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Enviado por Rafael Velame - 27.7.2011 | 15h50m
Brasília
Publicidade infantil na TV pode ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a veiculação pela televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Pela proposta, a proibição valerá tanto para a TV aberta quanto para a TV por assinatura. Marcelo Matos afirma que a medida vai inibir a exploração da “credulidade infantil” pelas agências de publicidade. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumenta. O deputado lembra que diversos países, como Portugal, Grécia e Áustria, já contam hoje com medidas de restrição à publicidade infantil. “No Brasil, embora haja um sistema de autorregulamentação publicitária que prevê limites à propaganda infantil, o mercado ainda não está suficientemente maduro para que possamos abrir mão de uma legislação mais restritiva em relação à matéria”, diz. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
 
 
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André Costa escreveu:
O que compromete o futuro de uma criança: propaganda infantil ou uma educação deficiente como a que o sistema público de ensino oferece?
 
 
Helena escreveu:
Como se êste fôsse o maior problema de nossas crianças! Dia dêsses, a Globo(Globo Reporter)mostrou as crianças de rua, de Salvador, cheirando crack, alucinadamente. O que fazem de concreto, a respeito? No dia em que os nossos legisladores pararem de só pensar em levar vantagens, crianças e adultos, estaremos bem servidos de leis. Nenhum dêles tem escrito na testa as suas intenções, em época de campanha, são eleitos e pronto. Hoje, são eleitos prá fazerem campanha prá próxima eleição.
 
 
 


 
 

 
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