O DEM tenta de duas formas anular o Decreto 7.567/11, que aumenta em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos com menos 65% de componentes nacionais. Segundo o governo, o objetivo do decreto é proteger o setor automotivo nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em razão da crise internacional. Por intermédio do deputado Mendonça Filho (PE), o partido apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 439/11, que susta os efeitos do decreto. “A medida representa um duro golpe para o consumidor brasileiro. A despeito da pequena participação no total das vendas, os veículos importados vinham estabelecendo parâmetros de preço e qualidade que forçavam a indústria nacional a praticar margens menores e a fabricar melhores produtos. Com a majoração da alíquota do IPI, podemos esperar aumento das margens dos produtores nacionais de veículos”, diz o deputado. Além disso, o partido ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que pede a suspensão imediata do decreto. O DEM alega que a medida é inconstitucional porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias da sua publicação.