Foi aprovado em segunda e última votação, pela Câmara de Feira de Santana, na sessão de hoje (17), projeto de lei que obriga a rede municipal de ensino a notificar os conselhos tutelares existentes na cidade sobre as ausências, em sala de aula, de estudantes regularmente matriculados, quando superiores a cinco dias – consecutivas ou não –, sem justificativa, no período de um mês. O projeto é de autoria do vereador Angelo Almeida. A matéria agora vai seguir para o Executivo, a quem cabe sancioná-la. A medida, de acordo com a proposta, facilita as ações de combate à violência infantil por parte das autoridades e indicam programas e projetos de apoio psicossocial e pedagógico.
Fonte: Ascom
