De acordo com o vereador Angelo Almeida (PT), o novo aterro sanitário de Feira de Santana está funcionando com licença ambiental irregular, expedida pelo município. A obra é de responsabilidade da empresa Viva Ambiental, que possui contrato emergencial com a Prefeitura, substituindo a Qualix – responsável pela coleta de lixo anteriormente. O vereador afirmou que, na tarde desta terça-feira (25), levará a denúncia ao Ministério Público, enquanto vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. A licença para implantação do aterro foi emitida no dia 15 de julho deste ano, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), que garantiu o cumprimento das exigências legais. Mas, segundo informações apresentadas pelo vereador, a competência para conceder a autorização seria do Estado, e não do Município. “A resolução do CEPRAM (Conselho Estadual do Meio Ambiente) nº 3.925, em seu anexo único, indica que a licença para aterros sanitários com produção/dia acima de 10 e até 50 toneladas – o que corresponde a micros e pequenos – é de competência do Município, mas, passando disso, ou seja, a partir de 50 toneladas já passa a ser tarefa exclusiva do Estado, incluindo os portes médios, grandes e excepcionais”. O vereador informou que Feira de Santana possui produção diária de mais de 400 toneladas.  “A secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana não tem capacidade de expedir essa licença e isso é grave. A população está sendo, literalmente, enganada”, reafirmou.