O vereador Angelo Almeida (PT), se reuniu nesta quarta-feira (26), com a promotora do Meio Ambiente, Ana Paula Macedo, para discutir a situação do Aterro Sanitário de Feira de Santana. O vereador protocolou denúncia – apresentada por ele, ontem, na Câmara de Vereadores – sobre irregularidades na licença ambiental do local, concedida pela Prefeitura Municipal. O encontro aconteceu no Ministério Público Estadual. De acordo com o vereador, a denúncia foi baseada na resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de nº 3.925. O documento indica que a licença para aterros sanitários com produção/dia entre 10 e 50 toneladas – o que corresponde a micros e pequenos – é de competência do Município. Acima disso, passa a ser tarefa exclusiva do Estado, incluindo os portes médios, grandes e excepcionais, considerados de alto impacto ambiental. “Em entrevistas concedidas esta manhã, um técnico da Secretaria do Meio Ambiente justificou que o aterro estaria regular porque a licença foi expedida para produção de até 49 toneladas/dia. Esta é uma forma de burlar a Lei, através de um fracionamento. Feira de Santana possui cerca de 600 mil habitantes e o lixo produzido diariamente está muito acima disso. O posicionamento do governo municipal é inadmissivel”, declarou.  O vereador lembrou ainda do risco de contaminação à Bacia do Jacuípe. “Onde está localizado, o aterro gera contaminação do lençol freático e afluentes do Rio Jacuípe, atingindo, consequentemente, a barragem da Pedra do Cavalo, que abastece Feira de Santana, Salvador e região”. O vereador disse ainda que todas essas informações foram encaminhadas ao MP. A promotora, Ana Paula Macedo, afirmou que irá investigar o caso.