O vereador Angelo Almeida (PT), informou durante a sessão na Câmara Muncipal que enviará, através da Comissão de Meio Ambiente, ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA) relato da situação Aterro Sanitário de Feira de Santana, solicitando o embargo da obra. Durante a mesma sessão, foi rejeitado pela Casa, um Requerimento 189/2011, de autoria do vereador, que solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o alvará de funcionamento do Aterro e estudos de impacto ambiental. O ofício será encaminhado ao diretor geral do Instituto, Júlio César Rocha da Mota. Angelo Almeida já apresentou denúncia também no Ministério Público sobre o caso, que está sendo avaliado pela promotora de Meio Ambiente, Ana Paula Macedo. “Não se pode conceder a licença de uma obra de grande impacto ambiental sem os devidos estudos. Esse Aterro é inapropriado, além de ser uma agressão para nossa cidade”, disse. Em outubro, o vereador alertou sobre a irregularidade na concessão da licença pela secretaria responsável, para a construção de um Aterro Sanitário de 49 toneladas, tendo como base a resolução do CEPRAM (Conselho Estadual do Meio Ambiente), de nº 3.925. O documento indica que a licença para aterros sanitários com produção/dia de até 50 toneladas é de competência do Município. Sendo, acima disso, passa a ser tarefa exclusiva do Estado. “A licença subdimensionada é uma forma de burlar a legislação”, ressaltou.