O vereador David Neto (PMN) fez esclarecimentos, na sessão desta segunda-feira (21) da Câmara de Feira de Santana, sobre um desentendimento entre ele e o superintendente do Procon, Rafael Cordeiro. O vereador alegou que não fez ameaças ao superintendente, ao contrário do que Rafael relatou nos veículos de comunicação. Segundo o vereador, sua intervenção na reunião com proprietários de estacionamentos privados, ocorrida quinta-feira passada, teve o objetivo de alertar ao superintendente para a inconstitucionalidade de algumas leis da área de relações de consumo em Feira de Santana. “O Legislativo não pode legislar dentro de patrimônio privado”, afirmou o vereador. Ele informa que tentou ponderar, junto a Rafael, que aguardasse por uma posição do prefeito, sobre a legislação que está em análise, para iniciar processo de fiscalização no segmento dos estacionamentos. Ainda segundo a versão do vereador, ele esteve no Procon para cobrar a fiscalização de algumas leis de sua autoria, que contraditoriamente também são leis que legislam dentro de patrimônio privado, que ele mesmo afirma que “o Legislativo não pode legislar dentro de patrimônio privado”, a exemplo das leis que obriga as faculdades particulares a oferecer estacionamentos para seus alunos e a que determina aos shoppings manter serviço de pronto-atendimento médico. Aplicar as leis com mais ou menos rigor de acordo com a conveniência, ao que parece, é o que quer o vereador. Trocando em miúdos: um peso e duas medidas.