Cerca de dois mil profissionais baianos que cursaram graduação e pós-graduação no exterior estão com seus processos de revalidação do diploma parados nas universidades. Essa situação, que vem causando prejuízos a essas pessoas que se esforçam e pagam caro para continuar seus estudos em outros países, foi discutida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos, presidida pela deputada Kelly Magalhães (PC do B). Requerido pelo deputado Deraldo Damasceno (PSL), o encontro contou com a presenças de Vicente Celestino França, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos em Instituições Estrangeiras (Anpgiess); Antônio Montenegro Fiúza, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa; Aníbal Barros, representante da Universidade Tecnológica do Paraguai; Clóvis Caribé, coordenador de Ensino Superior da Secretaria da Educação da Bahia; além dos parlamentares e profissionais que não tiveram seus diplomas reconhecidos. "Hoje, assistimos muitos professores e profissionais da Bahia que se esforçam, pagam caro para fazer um curso no exterior e, quando chegam no Brasil, têm barrado o direito de revalidação de seus diplomas. Isto é uma contradição. Essas pessoas estão contribuindo com o nosso país e não devem receber este tratamento", observou Deraldo Damasceno, em discurso no início da audiência. De acordo com ele, em muitas assembleias estaduais, está sendo articulada a inclusão de um projeto de lei de revalidação estadual, que referenda tratados internacionais do Brasil com Portugal e países do Mercosul e que reconhece os brasileiros diplomados no exterior. Projeto nesse sentido já foi aprovado no Piauí e atualmente tramita nos estados do Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Na Assembleia Legislativa da Bahia, o próprio Damasceno apresentou este ano o Projeto de Lei nº 19.526, que dá plena validade aos tratados internacionais do Brasil com Portugal, Argentina, Uruguai e Paraguai. "Isto não é favor. É um direito garantido pela Constituição brasileira, que deve ser respeitado e concedido", afirmou Deraldo.
