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| Enviado por Rafael Velame - 4.1.2012 | 16h27m |
| Brasília |
Proposta simplifica pagamento de FGTS a trabalhador doméstico
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2388/11, do Senado, simplifica o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador ao seu empregado doméstico. A proposta assegura ao patrão a realização de todos os procedimentos necessários em formulário único, disponível na internet. Pelo texto, a inscrição do trabalhador doméstico será realizada na Caixa Econômica Federal. Para o procedimento, será exigido somente o número do empregado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A guia de recolhimento também poderá ser emitida por meio da internet. Caberá à Caixa Econômica comunicar a inscrição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A inscrição será automática junto à Secretaria da Receita Federal. Como atualmente o pagamento de FGTS para empregado doméstico é facultativo, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, argumenta que a previsão legal trouxe pouco benefício para os cerca de 1,4 milhão de representantes da categoria. “Além de ser facultativo, o procedimento é extremamente burocrático, o que desestimulou os empregadores a fazerem o seu recolhimento”, acrescenta. Tramitando em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado em caráter conclusivo às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Angela Merkel escreveu:
Fácil discutir os deveres dos patrões, hoje, difícil falar das obrigações dos empregados domésticos, não é? Quanto ao assunto em questão, do blog, realmente facilita bastante, acho ótimo. Só não sei ainda como EU devo cobrar horário de minha empregada e descontar seu pouco rendimento, seu atraso quase sempre, suas muitas saídas antecipadas de quase duas horas, por motivos particulares(não há cartão de ponto), sem contar os estragos por quebra de objetos caros ou sentimentais. |
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MARTELADA escreveu:
Tenho a impressão que a casa de Angela Merkel tá mais para "casa da Mãe Chica"... |
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Angela Merkel escreveu:
Não chega a tanto, Martelada, mas se eu deixar correr frouxo com uma empregada, que está muito tempo em sua casa, ou fica boa demais ou toma conta de tudo e vc perde a autoridade. Mas nas duas hipóteses, SÓ ela sai ganhando. |
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MARTELADA escreveu:
Acho que você tá confundindo as coisas, uma empregada doméstica, nos dias de hoje, é um empregado como outro qualquer, tem que ser contratado com muitas referencias, ter seu horario de trabalho estabelecido conforme a lei, ter suas tarefas determinadas e pre-estabelecidas e ser cobrada para cumpri-los e ser remunerada dentro da lei. E, finalmente, se ela não tem capacidade para cumprir as obrigações pre estabelecidas, ou você a demite, ou fica com ela, caladinha sem muita reclamação pois a culpa é sua. |
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De Angela prá Martelada escreveu:
Não confundi e você não entendeu nada, são outros parâmetros que não tem como ser contabilizado ou provado, mas tudo bem, essa conversa toda não vai mudar nada mesmo, VOCÊ entendendo ou não, portanto..um bom dia prá você! |
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Direitoso escreveu:
Nos tempos da direita este tipo de aprovação no Congresso exigia muita manifestação e porrada da polícia Carlista/Ronaldista. |
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