A Mesa Diretora da Câmara de Feira de Santana deverá se manifestar, no atual exercício, sobre 19 leis ordinárias aprovadas pela Casa e que não foram sancionadas nem vetadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta (PDT). O número é extraído do demonstrativo elaborado pela Divisão Legislativa da Câmara referente ao 3º período desta 16ª legislatura. A estatística com a produção dos vereadores na discussão e votação de proposições em 2011 foi distribuída aos profissionais que fazem a cobertura das sessões da Casa da Cidadania. Uma lei aprovada pela Câmara precisa ser sancionada pelo prefeito, para que entre em vigor. O chefe do Executivo também pode vetá-la, total ou parcialmente, caso constate inconstitucionalidade. Quando o prefeito não sanciona nem veta uma lei, a Mesa da Câmara deve promulgá-la. No ano passado, foram sancionadas 119 leis, pelo Poder Executivo. No entanto, o prefeito não se manifestou sobre outras 19, que aguardam ser promulgadas.