A distribuição de panfletos em veículos estacionados nas vias públicas de Feira de Santana, prática que tem se disseminado nos últimos anos no centro comercial de Feira de Santana, deverá ser proibida. A proposição do vereador Roberto Tourinho (PV) foi aprovada por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, na sessão legislativa desta quarta-feira (7). O não cumprimento da lei penalizará o estabelecimento infrator, aplicando sucessivamente multa no valor de R$500, multa no valor de R$1000 e cassação do alvará de funcionamento. As multas serão aplicadas tanto à empresa responsável pela distribuição dos panfletos quanto ao estabelecimento que a contratou.
