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Enviado por Rafael Velame - 9.5.2012 | 13h51m
Brasília
Comissão aprova selo verde para município que melhorar tratamento de esgoto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Cãmara dos Deputados aprovou proposta que cria o “selo verde de qualidade e eficiência” para os municípios que melhorarem o controle e o tratamento do esgoto. Esses municípios ainda serão reconhecidos como amigos da natureza e da preservação do meio ambiente. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao Projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG). O projeto também determina a criação de um banco de dados nacional para controle das informações sobre o tratamento do esgoto sanitário dos municípios. O relator entendeu que esse banco de dados já existe, na forma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinis). Assim, o substitutivo determina que o Ministério das Cidades mantenha atualizado o mapeamento do tratamento do sistema de esgoto sanitário nos municípios. Para que esse isso seja possível, todos os estados cujo tratamento de esgoto seja feito por concessionárias deverão integrar seus sistemas. O relator explica que o objetivo de suas alterações, em parte, foi corrigir problemas apontados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que rejeitou a proposta. Conforme o texto aprovado, a premiação do selo verde será divulgada nacionalmente. O substitutivo estabelece também que o projeto será regulamentado pelo Executivo – o que não constava do projeto original. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário.
 

 
 
 
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carlos escreveu:
E a obra da avenida canal,tá lá uma placa de verba de mais de 2 milhoes de reais e ainda não vi quase nada e Feira anos com esse cheiro de Bufa.Fica esperando governos federal e estadual,essa cidade é auto suficiente,basta ter plano diretor e usar melhor as finanças,isso vem desde o outro prefeito que tambem não soube usar bem a verba,preferiu fazer viaduto do que cuidar da saúde do seu povo,esse fica na enganação de obras faraônicas e a cidade continua engarrafada.
 
 
 


 
 

 
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