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Enviado por Da redação - 27.11.2012 | 17h40m
Câmara de Feira
Câmara aprova Orçamento de Feira de Santana para 2013

Com dotação total de quase R$ 752 milhões – precisamente R$ 751.967.206,00 – foi aprovado nesta terça-feira (27), em segunda e última votação pela Câmara, o Orçamento Municipal de 2013. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o próximo exercício foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A matéria orçamentária, que tem prioridade na tramitação, estima receita e despesa do Poder Executivo - administração direta e indireta, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, instituídas e mantidas pelo Poder Público – e também do Legislativo. O maior volume de recursos previsto  para 2013 é da área de saúde, com valor estimado de R$ 251.798.832. Em seguida vêm as despesas relacionadas à área da educação: R$ 189.251.993. Aprovado pela Câmara, o projeto agora vai ser submetido à sanção do prefeito Tarcízio Pimenta, para que possa ser publicado  e entre em vigor. Duas emendas, ambas de autoria do vereador Justiniano França (DEM), foram incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013 do Município de Feira de Santana. Uma das emendas propõe o remanejamento de recursos entre secretarias. A proposição determina que a dotação para a Secretaria de Comunicação Social seja reduzida de R$ 7,5 milhões para R$ 5,5 milhões. A medida possibilitará à Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural ampliar o seu aporte em R$ 2,5 milhões. Dessa forma, terá um valor maior que o previsto no projeto original, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 5,5 milhões. A outra emenda de autoria de Justiniano transfere os recursos vinculados ao custeio da limpeza pública de Feira de Santana, previstos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos, para a Secretaria de Serviços Públicos. Para o vereador do Democratas, a Agência, como órgão fiscalizador, não deve administrar a verba remuneratória da empresa responsável pelo serviço.
 
 
 
 
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