A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira e segunda votação, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o tombamento para proteção ao patrimônio cultural do município. A matéria foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade dos presentes. De acordo com o projeto de lei, o patrimônio cultural é constituído de bens materiais e imateriais, sendo incluídas formas de expressão, criações científicas, artísticas, tecnológicas, contemplando obras, projetos, documentos e demais espaços destinados à manifestações artístico-culturais. Após ser sancionada pelo prefeito José Ronaldo (DEM), a lei deverá ser aplicada a bens pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, exceto em casos de bens de origem estrangeira.