O deputado federal Andre Vargas (PT-PR), afirmou no plenário da Câmara Federal que os líderes partidários decidiram que a proposta da Lei Geral de Antenas (PL 5013/13) estará entre as prioridades da semana que vem. O projeto, já aprovado pelo Senado, estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações e compartilhamento das antenas de celulares. A proposta é considerada fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração) no País. Andre Vargas disse que a votação da matéria é um pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O objetivo, segundo Vargas, é levar a cobertura de telefonia celular a todas as regiões do País, especialmente aquelas não alcançadas pelo serviço fixo.
Íntegra da proposta: