A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 259/13, do deputado João Ananias (PCdoB-CE), que altera para 1º de novembro do ano das eleições a data de posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno, os eleitos tomarão posse um mês após sua realização. Atualmente, segundo a Constituição, os eleitos assumem o cargo em 1º de janeiro do ano seguinte ao pleito. Para os representantes eleitos na primeira eleição após a alteração constitucional, a norma não será válida. Nesse caso, prefeitos e vices tomarão posse em 1º de janeiro, e vereadores no dia seguinte ao final do mandato daqueles que deixam o cargo. Os mandatos terminarão em 1º de novembro do ano das eleição de seus sucessores. De acordo com João Ananias, se a medida valesse para a primeira eleição, “isso violaria o voto dos eleitores, porque reduziria os mandatos dos então detentores dos cargos de prefeito, cujos mandatos só poderiam terminar em 1º de janeiro do ano seguinte aos dos sucessores”. Na opinião do autor, o intervalo atual entre o resultado das eleições e a posse dos prefeitos “vem-se mostrando muito grande”. “Esse fato vem acarretando o desmonte das finanças desses entes, além de angústia e instabilidade para a população”, sustenta. Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se acolhida, terá de ser analisada por uma comissão especial. No Plenário, terá ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 3/5 dos deputados.