Na sessão legislativa desta quarta-feira (7), o presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa da Cidadania, Alberto Nery (PT), fez a leitura do relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Feira de Santana e aos vereadores sobre apuração de uma denúncia de apropriação indevida de área institucional localizada no bairro Santa Mônica. O documento informa que a referida Comissão, que tem como integrantes os vereadores Alberto Nery, David Neto (PTN) e Correia Zezito (PTB), foi no local mencionado na denúncia e constatou a pertinência da mesma, “já que a área pública, que deveria ser utilizada pelo Município para o bem de toda a sociedade, está sendo indevidamente usada por particular”. Segundo o relatório, o terreno foi murado há pouco tempo e está sendo comercializado pelo empresário Orlando Braga. “De acordo com informações vinculadas na imprensa local, o citado empresário informa possuir escritura da área, adquirida há mais de 28 anos, comprada do senhor Oyama de Figueredo”, diz o documento. A Comissão relata também que pelo mapa fornecido pela Secretaria Municipal de Planejamento não resta qualquer dúvida que a área objeto da denúncia é institucional, “portanto, a existência de escritura em nome de particulares não deveria existir”, salienta. Os membros da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura solicitam ao Ministério Público Estadual e a Prefeitura, através da Secretaria competente, que adotem medidas necessárias para a proteção do patrimônio público, especialmente quanto à titularidade da propriedade da área em questão. “Constada a veracidade da denúncia, que seja determinada a imediata suspensão de qualquer obra no local e, em caso de descumprimento da legislação aplicável, sejam aplicadas as sanções legais aos responsáveis”, diz o relatório.