Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 268/13, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que proíbe o vice-presidente da República de assumir outros cargos públicos, como um ministério, durante o mandato. A proposta também prevê que as atribuições do vice-presidente sejam definidas na Constituição e não em lei complementar, como está previsto atualmente. O vice deve participar do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, de acordo com o texto constitucional. Segundo Fagundes, quando o vice-presidente assume outra função pública durante o mandato, “desnatura-se” a sua vocação à suplência. Ele lembrou que o cargo é um instrumento de estabilidade e integridade do sistema político. José de Alencar, vice-presidente dos dois mandatos de Luís Inácio Lula da Silva, acumulou o cargo com o comando do Ministério da Defesa de novembro de 2004 a março de 2006. A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue para uma comissão especial e, depois, para o Plenário.