A Secretaria de Educação instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a três escolas da rede municipal. São elas: Anísio Dias Oliveira (localizada no distrito de Humildes), Paula de Freitas Almeida e Manoel Cunes Ferreira (ambas do distrito de Maria Quitéria). De acordo com a secretária Jayana Ribeiro, as irregularidades versam em torno da má aplicação dos recursos federais e também de irregularidades na prestação de contas. "Estes três primeiros casos foram considerados os mais críticos até o momento, mas existem ainda outros que estamos começando a apurar”, avalia a secretária que criou uma equipe para visitar as escolas e analisar a aplicabilidade das verbas. Dentre os casos que já foram identificados há irregularidades diversas: compra de bens que não foram descritos no plano de ação que a escola deve apresentar para obter o recurso; equipamentos comprados e guardados na casa da diretora da escola, como é o caso de uma televisão de 42 polegadas; emissão de cheques sem fundos e ainda cheques emitidos para lojas localizadas em shoppings, sem a devida justificativa com relação ao preço praticado por essa loja. As verbas destinadas às escolas são do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE, e PDE Escola, Programa de Desenvolvimento da Escola, ambos instituídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A finalidade dos programas é prestar assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais. Eles objetivam a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. "Muitas vezes a comunidade desconhece estas verbas e costuma cobrar melhorias apenas ao prefeito e à secretária que estão bem mais próximos às escolas", destaca Jayana Ribeiro. De acordo com a secretária, o valor destinado pelo PDDE às escolas anualmente varia de acordo com o seu tamanho. Há escolas de médio porte que recebem aproximadamente R$ 30 mil e outras de grande, em torno R$ 60 mil. Já no caso do PDE, o repasse é feito em duas vezes ao ano. No caso da Escola M. Anísio Dias Oliveira, não foi feita a prestação de contas dos anos 2010, 2011 e 2012; a Escola M. Paula de Freitas Almeida, além de não ter feito a prestação de contas de 2012, apresenta indícios de supostas irregularidades e de desvio de finalidade do plano de ação aprovado pelo Ministério da Educação; já a Escola M. Manoel Cunes Ferreira, não fez prestação de contas nos anos de 2008 a 2012. A Comissão de Sindicância é composta por funcionários da Secretaria de Educação que atuam no acompanhamento do PDDE e também por um advogado que atua no setor jurídico da Seduc. (Secom)