Na sessão legislativa desta segunda-feira (25), após o vereador David Neto (PTN) garantir que o atual procurador geral do Município está impedido de concorrer à reeleição, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Justiniano França (DEM), informou que vai consultar ainda o promotor público para saber se Carlos Lucena pode ou não disputá-la. Ele disse também que encaminhará aos vereadores a cópia de uma lei municipal de 2010 que versa sobre a Procuradoria Geral do Município, para que todos fiquem informados sobre o assunto. Antes da referida lei, o procurador geral era escolhido por indicação do prefeito municipal, que apresentava um único nome para aprovação da Câmara. Atualmente, o prefeito indica à Câmara uma lista tríplice e, por votação, um deles é eleito no plenário. O processo de recondução do procurador também sofreu mudança. Atualmente, o seu mandato é de dois anos. Ele poderá ser reconduzido - mediante nova eleição, submetido à outra lista tríplice – porém, não terá mais de uma reeleição. Justiniano lembrou que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi questionada, na ocasião. Ele afirmou que é por conta disso que vai se informar com um especialista da área jurídica para que não haja dúvidas quanto à situação de Carlos Lucena. A eleição do próximo procurador geral do Município está prevista para o dia 11 de dezembro deste ano. Carlos Lucena (procurador desde 1994), Cleidson Santos Almeida e Osvaldo Coelho Torres Neto são os nomes que compõem a lista tríplice enviada à Câmara Municipal pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho para a escolha dos vereadores.