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Enviado por Da redação - 11.12.2013 | 21h47m
Bahia
Colbert pede investigação federal sobre R$ 2 bilhões desviados da saúde

Por se tratar de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), o uso de “artifícios e maquiagens” pelo governo da Bahia para burlar a aplicação de verbas da saúde deve também ser apurado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.  Neste sentido, o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA) está formalizando uma solicitação para que essas duas instituições abram inquéritos, como fez o Ministério Público da Bahia. Os “artifícios e maquiagens” foram denunciados pelas promotoras Patrícia Medrado e Rita Tourinho, que entraram com  uma ação civil contra o Governo da Bahia.  “Na realidade, esse escândalo envolve dinheiro federal e, portanto, as providências legais não devem ficar restritas ao Ministério Público estadual. São quase R$ 2 bilhões que deveriam ser aplicados na saúde e não foram. Um absurdo”, salienta Colbert Martins.  Parecer da Central do Apoio Técnico do MP-BA constatou que o Governo do Estado utilizou R$ 1,97 bilhão de recursos vinculados, com destinação legal específica, para cobrir insuficiência de caixa de recursos não vinculados, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso fez com que fosse burlada a aplicação de 15% do total de recursos previstos constitucionalmente para a área de saúde.
 
 
 
 
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