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Enviado por Da redação - 16.12.2013 | 15h18m
IPTU
Prefeitura convoca para recadastramento espontâneo

O número de imóveis cadastrados na Secretaria da Fazenda de Feira de Santana, é cerca 70 mil menor do que a quantidade que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma ter nos seus registros: 190 mil. Esta diferença está sendo verificada pelos técnicos do município. A medida objetiva tornar legal estes imóveis. Para tanto, o município oferece a oportunidade para que os contribuintes os legalizem sem que haja pagamento de tributos anteriores. Para tanto, eles deverão espontaneamente procurar a Secretaria da Fazenda e apresentar documento que provem que são donos do imóvel. O cadastramento vai ser feito até  dia 15 de janeiro. A lei municipal, iniciativa do Executivo, prevê que, nestes casos, impostos devidos, caso os tenham, não serão cobrados – paga-se apenas o do exercício seguinte, caso a legalização aconteça neste mês, por exemplo. Mas se os fiscais constatarem a existência do imóvel, o IPTU cobrado será o dos últimos cinco anos – neste caso exemplificado, até 2008. De acordo com ele, a equipe que está nas ruas é formada por 20 pessoas, todas consideradas experientes. “Quando elas passam por uma rua e desconfiam que uma casa não existia há alguns anos, a fotografam e, na Sefaz, verifica a sua situação cadastral. Caso positivo, a gente entra em contato com o dono e informamos a situação”. Expedito Eloy disse ainda que a Prefeitura estuda a viabilidade da contratação de uma empresa para fazer o cadastro técnico de todos os imóveis de Feira de Santana. “Caso a expectativa se confirme, vai ser um levantamento casa a casa”.
 
 
 
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