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Enviado por Da redação - 2.1.2014 | 6h00m
Brasília
Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias. De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79).  Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos (como água, esgoto, energia elétrica e telefonia) sejam feitas antes da pavimentação das ruas. Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto (e refeito) antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes.  “A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos". O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
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jedenir escreveu:
Este projeto de lei já devia ter sido aprovado há muito tempo, pois é lamentável ver uma cidade esburacada em virtude dessas obras para implantação dessas redes e logicamente trazendo ônus para a população principalmente com aumento de impostos. Espero que o SENADO/CÂMARA vote o mais breve possível este projeto e a presidenta sancione. A população brasileira vai agradecer. Parabéns ao autor do projeto.
 
 
 


 
 

 
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