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Enviado por Da Redação - 15.1.2014 | 17h00m
Assembleia
Deputado diz que governo volta a trair os baianos

A alteração do regulamento do ICMS “na calada da noite” foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PTN). O assunto tradado pelo parlamentar em seu discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia trouxe a público o repúdio de algumas categorias à medida. Geilson criticou a atitude do governo do estado chamando-a de traidora. “Este governo trai os baianos quando na calada da noite, no final do ano apresenta um decreto onde reajusta o imposto de itens da cesta básica no momento em que todos estavam comemorando as festas de final de ano”. Geilson fez uma análise do valor do imposto praticado por alguns estados. Um comparativo emitido através de nota pública pela Associação Baiana de Supermercados (ABASE), informa que a carne de charque tem ICMS de 1% em Minas Gerais, 7% no Ceará e, com o decreto, a Bahia fez saltar o seu ICMS de 7% para 17%. O imposto sobre o leite em pó, na Bahia, também subiu de 7% para 17%, enquanto Minas cobra 1% e o estado do Ceará cobra 7%. O decreto onera alguns itens como margarinas, vinagres, leite e charque. A ABASE disse em nota que “o Governo do Estado poderia ter proposto o assunto para discussão, mas preferiu agir de forma nada democrática, assumindo o ônus da decisão, pois esse decreto aumentará a inflação justamente para aquelas camadas menos favorecidas da população”. O Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia também emitiu nota de repúdio. “Ficamos tristes e preocupados com a postura do governo em dissonância com a iniciativa da Presidente da República, quando desonerou impostos de itens da cesta básica”. Já o Sindicato dos Supermercados e Atacadistas de Auto Serviço (SINDSUPER) disse que “não aceitará a imputação de responsabilidade pelos impactos nefastos na inflação” A alteração do regulamento do ICMS foi promulgada através do decreto de número 14.898, em 27 de dezembro do ano passado.

 
 
 
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