Bahia,
 
Página Inicial
Perfil do Velame
Adicionar a Favoritos
 
Reportagens
Café das 6
Cinema
 
 
 
Enviado por Da redação - 22.2.2014 | 0h01m
Brasília
Proposta exige análise prévia de pronunciamentos em rádio e TV pelo TSE

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/13 que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para estabelecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reconhecer previamente a ausência de desvios de finalidade de caráter partidário ou eleitoral nos pronunciamentos feitos em cadeia de rádio e televisão. Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é impedir o abuso do exercício de função, cargo ou emprego em pronunciamentos na rede de rádio e televisão. “Permitir que o TSE possa reconhecer previamente o desvio de finalidade nos pronunciamentos de rádio e televisão, tal qual já ocorre nos três meses que antecedem o pleito, é medida que se faz necessária”, defende Pestana. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), a propaganda partidária gratuita, no rádio e televisão, tem como objetivos exclusivos difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. O texto será analisado, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.
 
 
 
Envie Comente Comentários
Imprimir 
 
 
 


 
 

 

 

 

 

 
2019
Set | Ago | Jul | Jun | Mai |
Abr | Mar | Fev | Jan |
 
2018
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2017
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2016
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2015
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2014
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2013
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2012
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2011
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2010
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2009
Dez | Nov | Out | Set | Ago |
Jul | Jun | Mai | Abr | Mar |
Fev | Jan |
 
2008
Dez | Nov |
 
 
 
A Tarde
Abordagem Policial
Acorda Cidade
Agora na Bahia
Agravo
Alô Alô Bahia
Bahia Já
Bahia Notícias
Bahia.ba
Barbarella Moderna
Bebi Esse
Bicho do Tomba
Blog Daniele Barreto
Blog de Mário Kertész
Blog do Gusmão
Blog do Jair Onofre
Bocão News
Bom dia Feira
Calila Notícias
Carlos Geilson
Central de Polícia
Cláudio Humberto
Congresso em Foco
Correio da Bahia
Correio Feirense
Edson Borges
Eduardo Leite
Em Busca do Sim
Feirenses
Folha do Estado
Generación Y
Improbabilidade Infinita
Josias de Souza
Klube do Rafa
Luiz Felipe Pondé
O Protagonista - Augusto F.
Observatório da Blogosfera
Opinião e Política
Pimenta na Muqueca
Polícia é Viola
Política Livre
Por Escrito
Por Simas
Portal Bk2
Reginaldo Tracajá
Ricardo Noblat
Sala de Notícia
Segurança em Foco
Sid Caricaturas
Tabuleiro da Maria
Terra de Lucas
Tribuna da Bahia
Tribuna Feirense
TV Geral
Valter Vieira
Viva Feira
Vladimir Aras
   
 
 
 
Perfil   Arquivo   Contato   Anuncie   Webmail
Assine o RSS
  Copyright © 2020 Blog do Velame. All rights reserved. by Tacitus Tecnologia  
Página Inicial