O deputado federal Fernando Torres (PSD) voltou a criticar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proposto pela Prefeitura de Feira de Santana, para o exercício de 2014. O parlamentar é autor de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia. A crítica ao reajuste confronta os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, na última semana, quando comparados os percentuais aplicados em Feira de Santana e São Paulo, embora não tenha sido revelado o índice de correção no município feirense. Em São Paulo a lei aprovada pela Câmara Municipal prevê reajuste do IPTU de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais e industriais. Já em Feira de Santana, em alguns casos, o reajuste de foi até 1.000,00%. Já em Salvador, que é também administrado pelo DEM, um parecer emitido pelo Ministério Público da Bahia considerou o reajuste do IPTU inconstitucional. O promotor público, Paulo Modesto, opinou pela suspensão da cobrança. Na capital baiana a ADIN foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), mas ainda não foi julgada pelo TJB. Autor da Adin que tramita no TJB, o deputado Fernando Torres (PSD) espera que a ação seja julgada ainda neste mês de junho. “Os autos do processo estão conclusos para o desembargador relator, Osvaldo de Almeida Bomfim, desde o dia 19 de maio. O pedido de informações sobre o reajuste do IPTU foi solicitado à Câmara Municipal e a Prefeitura, no prazo de 5 dias, que já foi cumprido. O MP também deve ser ouvido”, revelou o parlamentar.