A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6358/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que garante às cooperativas sociais as mesmas características das cooperativas estabelecidas na Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). Entre elas, o controle democrático dos cooperados. As cooperativas sociais também terão direito aos benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). Além disso, a proposta isenta as cooperativas sociais e seus associados do pagamento de contribuições previdenciárias. De acordo com Cherini, as cooperativas sociais hoje têm dificuldade para realizar suas atividades. Ele lembra que as alterações previstas no projeto foram vetadas anteriormente quando a Lei das Cooperativas Sociais foi promulgada, em 1999 (Lei 9.867). “É de interesse do governo recepcionar a proposta, sanando equívoco da administração anterior, e possibilitar aos desvalidos uma possível inserção no mercado de trabalho”, afirma o parlamentar. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.