O presidente do Legislativo Feirense, vereador Ronny (PSDB), prestou esclarecimentos na sessão desta segunda-feira (02) sobre o concurso público da Câmara, que foi cancelado recentemente por decisão judicial. Ronny afirmou que, devido à necessidade de se fazer um concurso público para o provimento de cargos efetivos, “o ex-presidente da Câmara Municipal, Justiniano França, fez, com a maior lisura, com a maior transparência, a licitação para o certame, que foi publicada em jornais de grande circulação do nosso estado e, automaticamente, qualquer empresa estaria habilitada a poder participar dessa licitação”. O presidente do Legislativo informou que o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inet) venceu a referida licitação e, por conta disso, foi contratado, em 2014, pela Câmara para organizar e coordenar o concurso público, na gestão do ex-presidente Justiniano França. “Ele (Justiniano) a contratou, porque esta empresa ganhou a licitação. O que transcorreu após a assinatura entre a Câmara Municipal e o Inet foram algumas denúncias por parte de algumas pessoas ao Ministério Público e, automaticamente, a Justiça pediu o cancelamento do contrato”, disse. Ronny afirmou que a Câmara, por determinação da Justiça, teve que quebrar o contrato com a referida empresa. “O vereador Justiniano até tentou derrubar a liminar, mas, infelizmente, não deu certo e o concurso não foi feito. Posteriormente, a nova Mesa Diretiva desta Casa recebeu a solicitação para o pagamento acordado entre Inet e Câmara Municipal de Feira de Santana, em cumprimento da cláusula que regia sobre quebra de contrato”, disse o presidente, salientando que cumpriu rigorosamente as cláusulas do contrato e as determinações judiciais. Segundo o vereador, a Justiça determinou que o ressarcimento da taxa de inscrição do concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana fosse feito pelo o Inet, uma vez que o Instituto foi o recebedor de todos os valores arrecadados com o pagamento das taxas de inscrição para o certame. Inicialmente, o Inet propôs a disponibilizar, por meio do site http://www.idealinstitutotecnologico.com.br/site/, o requerimento para devolução dos valores, a partir do último dia 5 de janeiro deste ano. Porém, houve prorrogação da data, ficando acordado entre o presidente da Câmara Municipal e o sócio diretor do Inet, Maurício Soares de Oliveira, que a viabilização do requerimento no referido site estaria disponível a partir do dia 25 de janeiro.
