A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta de três para quatro meses antes das eleições o período em que o Executivo fica proibido de veicular propaganda institucional. O projeto de lei (280/15) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é impedir que a publicidade seja usada eleitoralmente pelo candidato que busca a reeleição no governo federal, estadual ou municipal. "A proibição evita que sejam usadas obras, máquina pública, propaganda institucional deste ou daquele governo que vai à reeleição e que serviriam para desvirtuar o processo eleitoral que está se aproximando", acrescentou o deputado. A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/97) e, além de aumentar o período de proibição, suprime a exigência de que os gastos anteriores ao período vedado (quatro meses antes das eleições) tenham despesas igual ou menor que a média do mesmo período nos três anos anteriores à eleição. O procurador André de Carvalho Ramos, do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, considera a alteração insuficiente para evitar abusos. Para ele, a proposta deveria ser acompanhada de medidas que evitem o aumento de gastos com publicidade nos meses anteriores à proibição. "Se os gastos forem intensivos no primeiro semestre, isso vai gerar desequilíbrio", explicou. O projeto está em tramitação na Câmara junto com outros sete que tratam da veiculação de propaganda institucional em período eleitoral. Eles tramitam em regime de prioridade e estão prontos para serem votados pelo Plenário.