Após polêmica em torno da emenda à Lei Orgânica do Município nº 096/2015, que dispõe sobre direitos de quem ocupa por mais de dez anos cargos eletivos, de confiança ou servidor público, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSL), nesta segunda-feira (11), na tribuna da Casa da Cidadania, informou que a pedido do presidente da Câmara, vereador Ronny (PSDB) se reuniu com todos os vereadores da Casa e decidiram revogar a emenda. Inicialmente, o edil leu a lei estadual e a municipal, que possuem o mesmo teor, e mostrou sua posição. “A única coisa que muda na redação é a palavra estadual e municipal, e aí, as vezes, não consigo entender porque tanta deturpação. O servidor público municipal tem que ser convocado pelo prefeito para assumir cargos em comissões, se quiser estabilidade econômica. A lei dá direito ao prefeito escolher, a dedo, para garantir estabilidade econômica. Acho uma contradição, pois temos nesta Casa apenas um servidor público municipal que se elegeu vereador. Um único servidor público municipal, que é exatamente o vereador licenciado Wellington Andrade. Mas, ouvimos por toda a cidade que receberíamos R$15 mil para o resto da vida”, disse. José Carneiro acha um contrassenso poder existir uma emenda como esta a nível estadual e a mesma não ser bem vista no município. “No Estado não é crime mas, no Município é. Que balança é essa?”, criticou. O edil informou ainda que diante de tudo isso, os edis decidiram pela revogação da lei. “Nesta reunião estive representando o presidente Reinaldo Miranda, que estava com a imprensa, e ficou definido entre todos os vereadores, exceto Beldes Ramos que não estava presente, a proposta de revogação da emenda para acabar em definitivo com essa deturpação. Ainda entendo que é a melhor forma de dizer à sociedade que não queremos usufruir do que não temos direito”, ressaltou José Carneiro. Carneiro finalizou frisando que a decisão para revogação da emenda não partiu de apenas um vereador. “Essa não é uma iniciativa isolada e sim de todos os 21 vereadores desta Casa, que decidiram revogar a emenda aprovada na semana passada”, reafirmou.

Fonte: ASCOM