Votados em bloco, foram rejeitados os requerimentos de nº 54, 55 e 56/2015, de autoria do vereador Beldes Ramos (PT), com votos contrários dos edis Edvaldo Lima (PP), Alberto Nery (PT). O primeiro requerimento, de nº 54/2015, solicita à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que seja emitido um relatório com informações acerca de qual a empresa contratada para a colocação de radares, os dados do contrato, a forma de pagamento e como são destinados os valores arrecadados. O segundo documento, de nº 55/2015, solicita do secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior, que seja emitido um relatório constando todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Feira de Santana, com os respectivos valores e tempo de vigência dos contratos, onde funcionam os órgãos e secretarias municipais, com cópias de respectivos contratos de locação dos imóveis constantes em relatório solicitado. Já o terceiro requerimento, de nº 56/2015, pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, informações detalhadas sobre a origem dos recursos que subsidiam os cursos de capacitação profissional realizado em outubro de 2014. Os cursos são os seguintes: “Excelência e diferencial no atendimento ao público para o sucesso”, realizado em novembro de 2014; os anunciados em abril de 2015: “Despertando para o associativismo”, de quatro horas; “Planejando nosso empreendimento coletivo”, de 29 horas; “Praticando associativismo”, de 16 horas; “Legalizando o empreendimento coletivo”, de 16 horas; “Gestão visual da loja”, de 30 horas, que foram ofertados para os permissionários do Mercado de Arte Popular (MAP). O requerimento quer saber qual a forma e valores para a realização dos cursos mencionados e ainda, se eles são obrigatórios. Se forem obrigatórios, o vereador quer o motivo e se há consequências para os participantes. Com a palavra, Beldes afirmou que são questionamentos que ele não encontrou transparência por parte do Governo do Município e, por conta disso, quer apenas saber quem está sendo favorecido. Sobre o primeiro requerimento, o autor afirmou que “tive informação de que as empresas que aplicam multas por radares têm uma comissão sobre as multas aplicadas”. Com relação ao segundo requerimento, o petista declarou que são muitos imóveis locados pela Prefeitura e, em vista disso, precisa-se saber quanto o Governo gasta com eles. “Tenho certeza de que o montante que se gasta com essas locações anualmente já teria dado para construir um Centro Administrativo”, afirmou. Quanto ao terceiro, o autor afirmou que teve informações de que os comerciantes são obrigados a fazer os cursos, caso contrário perderão o contrato permissionário que têm hoje. O líder do Governo na Casa, o vereador José Carneiro (PSL), ressaltou que Beldes está fazendo o seu papel de oposicionista, mas não compreende as razões e os motivos pelos quais o petista faz questionamentos com estes. O governista explicou que, as empresas que cuidam dos radares são contratadas através de licitação pública e que essa informação consta no Portal da Transparência. Sobre o segundo requerimento, Carneiro informou que existem secretarias municipais que dispõem de recursos próprios, como por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação, e que muitos imóveis são alugados pelas próprias pastas. Partindo desse pressuposto, o vereador disse que o secretário de Administração, o qual o requerimento foi direcionado, não teria como saber todos os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura. José Carneiro informou que esta informação também está no Portal da Transparência. No terceiro documento, o líder governista disse que as informações solicitadas são inócuas, afirmando que não influenciam em nada ao vereador, “a não ser satisfazer o seu ego de ser oposição e fazer questionamentos”. Em seguida, ele pediu a reprovação dos três requerimentos.
