O deputado Marcell Moraes (PV) quer que o governo conceda anistia fiscal para ongs, associações e cuidadores, “cuja atividade sejam em prol da vida e saúde dos animais”. Para isso apresentou Indicação à Assembleia para ser encaminhada ao Ministério da Fazenda. Ele argumenta que “a anistia dos débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda e com a Secretaria de Receita Federal evitaria o encerramento das atividades de entidades que já executam ações em prol dos animais, mas que por falta de recursos de empresas privadas poderão fechar as portas por estarem com débitos com a Receita e prefeituras”. O Parlamentar destaca que os estados brasileiros ainda não destinam valores para cuidados e defesa dos animais.  “Eu tenho compromisso com a fauna, a flora, com o ecossistema, tenho compromisso com o futuro de nossos animais, com incentivos e métodos que contribuam para a proteção e saúde dos nossos animais”, disse o deputado. Ele lembrou que este tipo de anistia “já é realidade no cenário internacional e deve ser mais difundido no Brasil, servindo como instrumento eficaz e imediato no combate aos maus tratos com os animais”.   Ele acredita que o número de cães e gatos abandonados nas ruas da Bahia “diminuirá com a aprovação da lei que prevê a anistia fiscal, pois a concessão de incentivo estimula o investimento dos protetores, que poderão destinar recursos anteriormente pagos em tributos a novas medidas protetivas”.