A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou projeto de lei (PL 4431/16) que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papeis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos para crianças e adolescentes. Para a relatora, Rosangela Gomes, a prática de fumar narguilé é apresentada como inofensiva e charmosa, mas pode viciar e levar ao uso de cigarro O projeto é de autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A deputada explicou que o ECA já proíbe a venda de alguns produtos para crianças e adolescentes, como armas de fogo, bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes causam dependência física ou psíquica, como os cigarros. O texto, porém, não abrange os itens que propiciam o uso de fumígenos, como é o caso dos narguilés, piteiras e papéis de enrolar cigarro. Para ela, a redação abrangente proposta pelo deputado Bulhões resolve esta questão. Rosangela citou especialmente o caso dos narguilés, cujo consumo vem crescendo no País sem o devido controle ou preocupação com os efeitos sobre a saúde. “Segundo especialistas, o hábito de fumar narguilé, ao contrário do que aparenta, é tão ou mais deletério que o de fumar cigarros”, disse a relatora. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.