De autoria do Poder Executivo foi aprovado o projeto de lei de nº 84/16, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2017, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores oposicionistas Alberto Nery (PT) e Beldes Ramos (PT). De acordo com a proposta, fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2017 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.131.856.984,00 (um bilhão, cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 671.364.053,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 460.492.931,00. Na votação do projeto o vereador Edvaldo Lima (PP) destacou que, mesmo decretando estado de emergência devido à situação da seca que assola a zona rural, sua emenda que levaria melhorias para os agricultores não foi aprovada. Segundo ele, as mesmas poderiam resolver o problema da falta de água com perfurações de poços e ainda as estradas que levam às localidades mais distantes. “Infelizmente não consegui, mas continuarei lutando nesta Casa para a melhoria da zona rural. Não ficarei parado”, prometeu. Mesmo assim, o edil disse que votaria favoravelmente ao orçamento porque entende que o Município não pode ficar parado. O vereador Alberto Nery (PT) lamentou que a verba de contingência seja maior do que a verba destinada à Secretaria de Agricultura. “Absurdo também é a verba destinada para a Secretaria de Comunicação ser maior do que a enviada para a Agricultura, em tempos de secas que estamos vivendo”, declarou.