A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de ensino superior. Segundo o Projeto de Lei 4506/16, a prioridade será do candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A norma prevê a renda familiar como critério de desempate entre candidatos apenas para os cursos de graduação. Para Machado, o projeto contribui para melhorar a qualificação da população, principalmente da parcela de menor renda. “O projeto vem trazer a sua contribuição nesse contexto de construção de uma sólida base legal às iniciativas que visam a superação das desigualdades socioeconômicas”, disse. O PL 4506/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.