Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 6682/16) que reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associados como manifestações da cultura nacional. Os instrumentos musicais protegidos pelo projeto são: pandeiro, tan-tan, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão. Segundo o texto, as formas e modos de produção dos instrumentos serão regulamentados por decreto do Poder Executivo. Os autores da proposta, deputados Chico DAngelo (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), destacam que, nos últimos anos, a produção de instrumentos musicais tem sido levada para países como a China, onde perde as características artesanais e semi-artesanais que detêm no Brasil. “Isso faz com que as práticas de produção dos instrumentos musicais de samba que se desenvolveram no País corram o risco de serem eliminadas em nome de um barateamento que, muitas vezes, significa também a perda de qualidade final dos instrumentos”, afirmam os deputados. Conforme Rosário e D’Angelo, o Brasil possui mais de 20 fábricas de percussão para instrumentos de samba. “O processo produtivo é em grande parte manual, empregando e qualificando sua mão de obra. Ou seja, trata-se de uma prática cultural que engendra uma cadeia produtiva”, complementam. “Reconhecer os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional significa o Parlamento e o Estado brasileiros darem condições para a preservação dessa manifestação”, destacam ainda. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.