Projeto de lei apresentado pelo deputado Augusto Castro (PSDB) na Assembleia Legislativa cria um cadastro estadual de condenados por agressão sexual a crianças e adolescentes. O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é oferecer acesso a informações sobre condenados por pedofilia na Bahia e dessa forma prevenir a reincidência desse tipo de crime. “Como deputado e ciente da necessidade de medidas de proteção e segurança de nossos cidadãos, prevejo um progresso em nosso Estado com um cadastro nestes moldes”, observou o deputado. “O acesso a informações destes pedófilos certamente possibilitará rapidez em ações investigativas e servirá de amparo para autoridades públicas tomarem decisões assertivas”, acredita ele. De acordo com a proposta, os dados que serão colocados no site, a exemplo do perfil dos criminosos e circunstâncias com as quais aconteceram as agressões, servirão para evitar tragédias semelhantes. Ele lembrou que o Ministério da Justiça já opera com a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg). “Sem dúvida, uma adaptação deste banco de dados no seu sistema seria bastante útil e acessível, facilitada por uma ação conjunta e universalizada pelo bem da Bahia e do Brasil”, acrescentou.