A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal rejeitou o projeto que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional (PL 5949/13). Hoje o abate é permitido pela Lei 7.291/84. O relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), ressaltou que, apesar de não ser hábito no Brasil, outros países consomem carne de cavalo. “No mundo, almôndegas, salame, mortadela, salsicha, sashimi e carne defumada estão entre as iguarias elaboradas com a carne equina”, afirmou o parlamentar ao recomendar a rejeição do projeto. “Em 2015, os frigoríficos brasileiros exportaram 2.800 toneladas de carne equina, 30% a mais do que em 2014, sobretudo para países europeus e asiáticos”, contabilizou. Para o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), o abate desses animais é cruel e geralmente ocorre quando eles ficam velhos para serem usados como montaria ou tração. Segundo Cardoso Jr., no entanto, diversos especialistas argumentam que o abate de equídeos que não servem mais para o trabalho é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e sanitário, por reduzir o risco de abandono e evitar que se tornem vetores de doenças. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) discordou do relator e apresentou voto em separado. “O parecer livra os donos dos animais da obrigação de prestar a devida assistência e cuidado merecidos pelos mesmos após longos anos de trabalho”, criticou. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.