No último mês de novembro, 161 magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional para o judiciário de R$33,7 mil. Levantamento feito por este blog leva em conta as planilhas de remuneração disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo à Lei de Acesso à Informação. O relatório de novembro traz a juíza substituta de segundo grau da área criminal, Marivalda Almeida Moutinho, como a campeã em vencimentos. Ela recebeu como vencimentos líquidos mais de R$ 83 mil – além do salário base, teve um extra de R$ 59 mil em “direitos eventuais”, que incluem férias, abono, substituição, gratificação natalina e outros benefícios. A substituta ainda não chegou a desembargadora mas superou até mesmo desembargadores, como Márcia Borges Faria, que recebeu no mês R$ 61.856,45, Luiz Fernando Lima com R$ 41.346,17 em novembro, José Olegário Monção Caldas (R$ 42.137,32) e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz (R$ 42.021,27). Mesmo acima do teto, todos os pagamentos são considerados legais.
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