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Enviado por Da Redação - 30.5.2018 | 7h27m
Brasília
Senador critica proposta do governo para que estados ajustem ICMS

O senador Roberto Muniz (PP-BA) criticou duramente, durante pronunciamento no Senado nesta terça-feira (29), a política de reajuste de preço dos combustíveis da Petrobras, que culminou com a paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento do País, e o pedido do governo federal aos estados para que avaliem ajustes no ICMS. “É completamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi gerada e que foi provocada pela falta de presença da União, do Governo Federal, na gestão da empresa pública Petrobras, através de uma política de preços de combustível que é absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis, além de ser desrespeitosa, é uma atitude inconsequente e também inaceitável”, discursou Muniz. O senador baiano se solidarizou com os governadores dos estados do Nordeste e Minas Gerais, que manifestaram em carta o descontentamento diante da proposta do governo federal para que renunciassem às receitas do ICMS. “Precisamos rever a governança das empresas estatais, que não podem estar a serviço simplesmente do tecnicismo dos tecnocratas. Não adianta simplesmente ter a solução somente para o diesel se não olhar também para o gás de cozinha e para a gasolina”, avaliou. Ele estranhou a ausência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no debate e alertou sobre o ambiente delicado diante da proximidade das eleições: “Precisamos ser mais ágeis nas soluções para essa crise, que pode se alastrar e comprometer completamente esse ambiente democrático, porque estamos muito próximos à eleição e não podemos tirar a esperança do povo brasileiro, porque só através do voto direto, da representatividade oriunda do voto, da urna é que podemos retomar uma estabilidade política e institucional neste País”.
 
 
 
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