O vereador Cadmiel Pereira (PSC), conhecido por apresentar diversos projetos irrelevantes (relembre clicando AQUI) na Câmara de Feira de Santana, expôs mais um. Desta vez, ele atraiu pessoas ligadas a causa autista na cidade para debater a Lei de sua autoria que institui o cartão de identificação para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro do Autismo, com o objetivo de garantir transporte gratuito para estas pessoas. Causa justíssima, inclusive. O problema é que já existe a Lei Federal Nº 12.764/2012., que reconhece que pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência. O projeto do vereador visa ainda a criação de um cartão do autista, que daria benefícios como gratuidade na passagem, entretanto pessoas com esse tipo de deficiência já são beneficiárias da gratuidade como determina lei municipal 2397/2003, art. 41, d (alterada pela lei 2399/2003), que prescreve o direito a gratuidade para pessoas portadoras de deficiência, enquadradas nas seguintes categorias: deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos em indivíduos que necessitam de apoios limitados em habilidades de comunicação e habilidades sociais, apresentando-se a deficiência de forma: moderada; severa; profunda; múltipla - associação de duas ou mais deficiências. O Blog do Velame ouviu Leonardo Martinez, diretor da Associação de Amigos do Autista da Bahia, e ele se mostrou preocupado com esse tipo de projeto. “Brigar por direitos e a inclusão dos autistas na sociedade é fundamental, porém rediscutir garantias já conquistadas é perigoso, pois podem trazer dúvidas sobre direitos e avanços sociais que já pertencem aos autistas”, disse. A vereadora Cíntia Machado (PRB) afirmou que o projeto é inconstitucional. Para ela, a Câmara não pode criar leis que geram despesas ao Município. “Não estamos nos furtando em aprovar este PL, mas precisa ser constitucional para tal. Vamos tentar achar uma solução, vamos guerrear para encontrar uma maneira de torna-lo constitucional para que seja executado, pois não adianta aprovar um PL inconstitucional e depois ele ser derrubado. Aqui não é lugar de discurso eleitoreiro e sim de discursos para beneficiar a população”, afirmou.
