Amarildo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. A medida está prevista no Projeto de Lei 1058/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). O relator mudou o texto original para garantir que a guarda se estabeleça em razão do vínculo afetivo criado entre uma das partes em litígio e o animal e das condições de bem exercer a propriedade ou posse responsável. Pela proposta original, a decisão judicial deveria favorecer o ex-cônjuge que fosse o legítimo proprietário do animal. “A medida visa a garantir os preceitos de bem-estar animal, determinando que fique com a guarda aquele que demonstre maior capacidade para o exercício de sua posse”, afirmou. Ricardo Tripoli acrescentou, no substitutivo, que as regras relativas à posse do animal se aplicam nos casos de dissolução litigiosa da união estável tanto hetero quanto homoafetiva. O relator excluiu do projeto trecho que redefinia a classificação de animais de estimação. “A redação original define animais de estimação como aqueles mantidos também para fins de entretenimento próprio ou alheio, o que autorizaria – já que não veda expressamente – a exploração dos animais ou a sua utilização, ainda que não lucrativa, em exibições públicas ou privadas, como em circos ou atividades congêneres.” O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Vamos pedir a Deus que chegue logo o mês de abril para que ele vá logo de uma vez por todas para Capim Grosso”. A declaração é do vereador Alcione Cedraz (PSD), em referência ao secretário de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, Flailton Frankles. Alcione endossou, em um breve pronunciamento, comentários feitos pelo vereador Marialvo Barreto (PT) sobre o titular da pasta de Transportes e Trânsito. Marialvo criticou a atuação do secretário, que não estaria atento os problemas da pasta. “Frankles é candidato a prefeito em Capim Grosso e não estaria tendo tempo de trabalhar em Feira de Santana”, supõe o petista. Alcione compartilha do raciocínio do colega vereador. “Eu creio que o secretário, ultimamente,  vem correspondendo apenas a questões referentes a Capim Grosso”, disse ele.

Na reunião de Jaques Wagner (PT) com a “Trupe Feirense”, o governador teria garantido que vai apoiar apenas Zé Neto (PT) no primeiro turno das eleições municipais em Feira de Santana. Wagner afirmou que vai aplicar em Feira o princípio que consagrou para as eleições municipais em todo o Estado: apoiará no primeiro turno o candidato da base que tenha estado com ele em 2010. Com isso, o prefeito Tarcízio Pimenta, ex-Democratas e atualmente filiado ao PDT só terá o apoio do governo petista caso vá pro segundo turno com outro candidato que não Zé Neto. Testemunharam a promessa do governador, o vereador Angelo Almeida (PT), o ex-vereador Messias Gonzaga (PCdoB) e os ex-deputados Jairo Carneiro e Eliana Boaventura, ambos do PP, Clóvis Cedraz e Alfredo Falcão, presidente e vice do PSB respectivamente.

Representantes do PT,  PP, PSB e do PCdoB se reuniram, nesta quarta-feira (28), na Governadoria, em Salvador, com o governador Jaques Wagner (PT). O motivo oficial da audiência foi tratar das ações dos governos federal e estadual em Feira de Santana e para o enfrentamento à seca no estado. Obras Centro de Convenções de Feira, Região Metropolitana, transporte rodoviário e aeroviário, saúde, segurança pública, além de abastecimento de água e saneamento básico também compuseram a pauta da reunião. Durante a conversa, ações  políticas também foram discutidas. Segundo release da assessoria do deputado Zé Neto (PT), o governador voltou a afirmar que "apoiará aqueles que com ele caminharam nas eleições 2010". Wagner teria reafirmado também que sua preferência no primeiro turno pelo seu líder de Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto. “Estamos consolidando o projeto que já deu certo no Brasil e está firmado na Bahia. Resta muito trabalho e, inclusive, poder ouvir o governador é sempre muito importante para conduzir nossa luta”, avaliou Zé Neto. Participaram da reunião o presidente do PT em Feira de Santana, Jaime Cruz, e vereador feirense, Ângelo Almeida. A sub-secretária de Desenvolvimento e Integração Regional, Eliana Boaventura, e o chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária, Jairo Carneiro, representaram o PP. O PCdoB foi representado por Messias Gonzaga e Gilson Lima, dirigente do Diretório Municipal do Partido. O PSB esteve representado pelo presidente do Partido na cidade, Cloves Cedraz, pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira, Alfredo Falcão, e o empresário Alberto Falcão. O secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, também participou da reunião.

É tempo de grandes e gordas licitações em Feira de Santana. Além do certame da Zona Azul, a prefeitura também publicou concorrência pública para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana em caráter contínuo, por um período de cinco anos. A abertura das propostas acontece no dia 10 de maio, um dia antes da licitação da Zona Azul. Segundo o edital, a empresa que apresentar o menor preço vence a disputa. Recentemente, o prefeito de Salvador, João Henrique (PP) foi bastante criticado por uma licitação semelhante. O prefeito soteropolitano, que assim como o feirense Tarcízio Pimenta (PDT), está no último ano de mandato, abriu um processo licitatório para a exploração dos serviços de coleta de lixo em  Salvador pelos próximos 20 anos.  Contra João Henrique, o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) avisou na Câmara que se reunirá com o procurador-geral da Justiça na Bahia, Wellington César Lima e Silva, para entregar documentos que comprovam que a iniciativa configura ato de improbidade administrativa. “É completamente descabida, ferindo frontalmente princípios constitucionais e legais”, disse se referindo a licitação bilionária da prefeitura de Salvador. Em Feira, a iniciativa não chega à casa dos “bilhões”, mas é de encher os olhos de qualquer político inescrupuloso – ou não. 

A Prefeitura Municipal publicou nesta quarta-feira (28) a concorrência pública para implantação, exploração e administração da Zona Azul em Feira de Santana. A empresa vencedora do processo licitatório terá direito a explorar o serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias públicas pelo período de dez anos. A licitação acontece no dia 11 de maio no Salão de Licitações da prefeitura. Depois de tantos adiamentos, ao que parece, chegou a HORA da Zona Azul, finalmente ser implantada na segunda maior cidade da Bahia.

A deputada estadual Graça Pimenta (PR) comemora a aprovação do projeto “Antibaixaria”, realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (AL). A proposição, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), veda a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento. “As festas públicas costumam atrair multidões, principalmente de jovens. Contratar artistas que cantem a violência contra a mulher é o mesmo que ensinar aos jovens que este tipo de comportamento é correto. Temos que ensinar que as mulheres merecem respeito. Estou satisfeita com a aprovação. A colega Luiza Maia está de parabéns pela corajosa iniciativa”, comemora Graça Pimenta. O projeto foi aprovado com 43 votos favoráveis e nove votos contrários, e com emendas apresentadas pelo deputado João Bonfim e Paulo Azi. As emendas do primeiro deputado determinam a não contratação de bandas que também ofendam aos homossexuais ou que incentivem o uso de drogas ilícitas; a emenda do líder de oposição visa que danças e coreografias não sejam objeto de análise da matéria. Agora o projeto segue para sanção do governador Jaques Wagner.

O nível do debate na Câmara Municipal de Sapeaçu está cada vez pior. Depois de já ter sido acusado de atirar um copo de vidro em um colega, o vereador Durval Ribeiro (PSDB), desta vez, agrediu o vereador Zelino Ribeiro (PSC), que é seu tio, durante a sessão na “Casa da Cidadania”. A agressão aconteceu após Durval chamar de “ditador” o atual prefeito George Gois (PP), que até pouco tempo atrás era tratado como “pai” pelo vereador. Na defesa do prefeito, Zelino teria criticado a postura do colega de vereança e sobrinho, e feito referencia a época que ele tratava o prefeito como “pai”. “O senhor diz hoje que o prefeito é ditador. Ontem, dizia que era seu pai e que era o maior prefeito do mundo”, disse Zelino. Enfurecido, Durval reagiu dando um tapa no vereador e com diversos xingamentos. “Me respeite seu satanás. Meu pai já morreu, tu não honras teu pai, eu, honro o meu. Seu vagabundo descarado, xibungo”. O vereador valentão foi contido pelos outros vereadores e levado pra fora da Câmara.

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) deverá determinar, nos próximos dias, a interdição do aterro que a Prefeitura de Feira de Santana reativou recentemente e a reabertura do aterro da Sustentare. A informação é do vereador Angelo Almeida (PT). O petista, que provocou o Ministério Público e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) sobre o assunto, disse que medidas estão sendo adotadas.  “O Município deve rever medidas unilaterais que tomou a exemplo da interrupção de contrato em curso”, argumenta. Ele se refere a interdição, pela Prefeitura, do aterro da Sustentare.  Afirmou que há indícios, em laudos técnicos, de que a quebra de contrato com a antiga prestadora de serviço foi "absolutamente equivocada, prevalecendo interesses individuais e pessoais”. Conforme o vereador, o mesmo técnico que há 10 anos exarou laudo justificando pedido de fechamento do “antigo lixão” (o aterro municipal), apresenta agora laudo pela atestando a sua reativação. Ao mesmo tempo, emite documento afirmando que o  aterro da Sustentare não tem condição de funcionar. No entanto, de acordo com Angelo Almeida,  outros laudos técnicos trazem resultados divergentes. “Possivelmente nesta semana, a SEMA estará interditando o lixão e ordenando uso do aterro anterior com pequenas adequações”. Ele disse que a posição está  tomada pelo Estado, “que tem prerrogativa para isto”.

Convênio existente entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Associação dos Vendedores Ambulantes do Município, no programa Feira Cidadã, está sendo questionado pelo vereador Justiniano França (DEM). Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal, o vereador denunciou que o presidente da entidade, Robson da Paixão Leite, é nomeado em cargo de confiança, justamente, na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, pasta com quem a Associação mantém vínculo.  “Como pode presidir uma associação que tem convênio com o Município e ao mesmo tempo estar nomeado pelo Governo em cargo de confiança?” pergunta o vereador. Segundo ele, a entidade presta contas do convênio “exatamente ao órgão em que está lotado”.  Justiniano observa ainda que Robson é “cabo eleitoral” do secretário Magno Felzemburg, que é pré-candidato a vereador e já foi denunciado diversas vezes na Câmara por usar a secretaria em beneficio próprio. Para o vereador David Neto (PMN), um dos maiores críticos de Magno, o fato “mostra o trambique que está acontecendo lá dentro (da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico).

Um cidadão inscrito nos cadastros da Casa do Trabalhador, que preencheu todos os requisitos para ocupar uma vaga na fábrica Brasfrut, no Centro Industrial do Subaé (CIS), em Feira de Santana, foi prejudicado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburg, segundo o vereador David Neto (PMN). De acordo com o vereador, ao chegar na empresa, após passar por todas as etapas da seleção, o rapaz obteve a informação de que outra pessoa já havia sido contratada. “Magno já tinha mandado outra pessoa”, afirma David. O vereador ainda apresentou mais uma suspeita sobre a postura do secretário:  “A empresa Contorflex abriu 100 vagas em Feira de Santana. Como foi a distribuição?  Precisamos de uma CPI. Ele tem emprego para dar a todo mundo. Está manipulando os empregos da Casa do Trabalhador”.  David Neto disse que poderá ingressar no Ministério Público com uma representação contra o secretário que é candidato a vereador. “A Casa do Trabalhador tem que ser chamada de Casa de Magno.  É vergonhosa esta situação”. O vereador Lulinha (DEM) considera “gravíssimas” as denúncias. Observou que a Casa do Trabalhador realiza cursos e cadastra trabalhadores através de convênios da secretaria comendada por Felzemburgh com o Governo Federal.  “Acho que o Ministério Público precisa acordar. As pessoas estão sendo enganadas. Se cadastram e não conseguem emprego. Os que procuram o secretário, ficam com as vagas”. O vereador Ronny (PSDB)  também vê gravidade no pronunciamento do colega David Neto e pediu para constar em ata as denúncias, além de pedir cópia da gravação com as acusações.

O vereador Angelo Almeida (PT), aproveitou a sessão desta segunda-feira (26) na Câmara Municpal, para apresentar documentos que denunciam o gasto excessivo com lixo hospitalar na cidade. Na semana anterior, overeador afirmou que a prefeitura municipal estava pagando 40 vezes mais pelo armazenamento do material, e foi desmentido pelo governo.  Angelo se retratou pelos dados e apresentou novos valores, comprovados através de nota fiscal da antiga prestadora de serviços, a Sustentare. Na nota, emitida no dia 09 fevereiro deste ano, o valor unitário da tonelada do tratamento de resíduo sólido de serviço de saúde equivale a R$ 1.052,56, ou seja, R$ 1,05, o quilo. Angelo Almeida apresentou também a Planilha de Quantitativo e Custos Unitário referente a Licitação 044/00 e Concorrência Pública 01/00, com valores equivalentes. “O líder de governo, Mauricio Carvalho (PR), afirmou que hoje a Prefeitura paga R$ 11,20 pelo quilo do lixo hospitalar, o que corresponde a um aumento de cerca de 1.100%. O governo municipal não pode querer enganar a população desse jeito. Isso é uma falta de respeito com o povo feirense”, disse o petista.
 

O e-Democracia, portal da Câmara dos Deputados criado para incentivar a participação da sociedade no processo de elaboração de leis, recebeu em apenas um dia mais de 600 sugestões dos cidadãos para alterar a Lei de Licitações (8.666/93). No site é possível apoiar ideias já sugeridas ou apresentar outras sugestões para mudar a lei. Em audiência pública em setembro do ano passado, juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) defenderam mudanças na Lei de Licitações para que a norma passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço. O relator do projeto que muda a Lei de Licitações, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse esperar que todos possam participar das discussões. A proposta (PL 1292/95 e mais de 120 projetos apensados) está sendo analisada pela CCJ. No total, por meio dos projetos, estão sendo propostas mais de 60 mudanças no texto da lei. “A participação da sociedade neste debate é de vital importância. A partir desta ferramenta digital, nós, legisladores, podemos ouvir com muito mais facilidade o que a sociedade pensa a respeito deste assunto”, afirmou Trad. A proposta divide as opiniões dos parlamentares. O PL 1292/95 e seus apensados foram rejeitados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Ainda assim, a proposta seguirá para o Plenário se for aprovada agora pela CCJ. O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Luciano Castro (PR-RR), constatou, nas matérias, “tendência de se aproveitar o diploma legal para outras finalidades”, desvirtuando a finalidade da Lei das Licitações. A Lei das Licitações já foi alterada duas vezes (leis 8.883/94 e 9.648/98). Além disso, a Lei 10.520/02 instituiu, no âmbito da administração federal, uma nova modalidade de licitações, mais ágil, chamada pregão.