O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (7) criar uma comissão para acompanhar a migração das rádios AM para a faixa de FM. Essa mudança já está em curso e é opcional. Ao mudar de AM para FM, as rádios melhoram a qualidade da transmissão. Por outro lado, precisam investir em novos equipamentos, o que faz com que nem todas queiram a alteração. Segundo dados do Ministério das Comunicações, das 1.781 emissoras de rádio AM, cerca de 400 não demonstraram interesse em ir para FM. Para o presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Ângelo Cançado, é preciso evitar que os pequenos municípios fiquem sem acesso a emissoras de rádio. “Uma das grandes preocupações é que alguns municípios brasileiros, sobretudo os municípios pequenos, ficarão desassistidos do rádio, que é o segundo veículo de comunicação mais acessado pela sociedade brasileira, principalmente pela população mais carente.” O Conselho de Comunicação Social assessora deputados e senadores em assuntos relacionados ao setor. A próxima reunião do colegiado será no dia 11 de abril.

O presidente do Legislativo feirense, Ronny (PSDB), em discurso proferido na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (07), alertou que no dia 15 deste mês encerra o prazo de filiação partidária para os edis que buscam a reeleição. “Isso quer dizer que só temos oito dias para corrermos e decidirmos o nosso futuro”, afirmou. Na oportunidade, ele disse que os vereadores governistas estão dando uma demonstração de união, uma vez que pretendem formar um chapão para disputar as eleições deste ano. Segundo o presidente da Câmara, 19 vereadores já decidiram participar do chapão. Para Ronny, nenhum candidato de partido de pequeno porte vai querer concorrer à eleição com vereador, diretor ou secretário municipal, por exemplo, porque a concorrência seria desleal. “Não é justo nós, que temos uma estrutura de mandato político, estarmos disputando com pré-candidatos a vereador”, declarou. Ronny também diz não ser justo que chefes, diretores ou secretários municipais, além de familiares destes disputem a vaga de vereador com pré-candidatos que não utilizam a máquina pública para obter sucesso eleitoral. “Não iremos aceitar, porque nós vereadores iremos aqui para o enfrentamento”, disse o edil, prevendo que oito vereadores não conseguirão se reeleger. Sem revelar nomes, o presidente do Legislativo afirmou que tem diretor e secretário municipal que hoje dispõem de mais estrutura do que qualquer vereador. “Eles têm que vir para o chapão. Não podemos permitir que esses diretores de secretarias fiquem em partidos para enganar o povo, como têm partidos aí, a exemplo do PSC, que vai coligar com o Solidariedade, possivelmente, e vai eleger lá vereador com 2.500 votos. Eu não posso acreditar que um diretor de secretaria terá menos de 4.000 votos. Então, ele vai ter que vir para cá, porque os vereadores estão colocando o seu pescoço na guilhotina”, salientou. Ronny também fez questão de ressaltar que diretor e secretário municipal não pedem votos para o prefeito José Ronaldo. “Não irei aceitar que secretários nem diretores venham fazer conchavos para ficar em partidos, a fim de entrarem nesta Casa com 2, 3 mil votos usando a máquina pública”, reiterou.

A Bahia pode ser a porta de entrada para duas tradicionais empresas chinesas iniciarem seus investimentos no Brasil. Por meio da assinatura de memorandos de entendimento com o Governo do Estado, a China Road and Bridge Corporation (CRBC) e a China Railway Construction Corporation Limited (CRCC) garantiram que vão aprofundar os estudos sobre os projetos apresentados pelo governador Rui Costa no primeiro dia da Missão Oficial do Governo da Bahia na China, nesta segunda-feira (7). “Começamos com o pé direito. Construímos as condições para apresentarmos em detalhes os projetos que pretendemos destravar, como a Ponte Salvador-Itaparica, o Porto Sul e o VLT de Salvador, e o resultado foi o melhor possível”, disse o governador. Durante os encontros, que aconteceram ao longo de todo o dia (pela manhã com a CRBC e à tarde com a CRCC), Rui aproveitou para apresentar também as possibilidades de investimento em saneamento básico, aviação regional e no projeto do novo Centro de Convenções de Salvador, que será construindo no bairro do Comércio. Na reunião realizada na sede da CRBC, uma das quatro maiores estatais chinesas, a ponte Salvador-Itaparica foi um dos principais focos da atenção dos empresários, que têm como principal interesse a construção de pontes, portos e ferrovias. “São empresas de grande porte, com muita experiência e tecnologia para atuar nos projetos que apresentamos. Elas demonstram muito interesse e os dois memorandos dão uma indicação forte que eles podem iniciar os investimentos na Bahia após a conclusão dos estudos técnicos”, acrescentou o governador. A ideia, explicou Rui durante o encontro com a CRCC, é que alguns projetos sejam desenvolvidos conjuntamente. Desta maneira, é possível garantir os investimentos necessários ao desenvolvimento da Bahia e o retorno financeiro para as empresas que decidirem se instalar no estado. “Tenho encontrado os interlocutores que querem fazer as coisas na mesma velocidade que estamos buscando e isso é fundamental”, finalizou. 

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta terça-feira (08) audiência pública com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. O objetivo é a apresentação do balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2015, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que deve ocorrer às 10 horas no Plenarinho da Assembleia. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Alex Lima (PTN), o secretário fará uma avaliação do cumprimento das metas fiscais, referentes ao segundo quadrimestre, previamente estabelecidas para o orçamento do estado. “Sabemos que não tivemos queda de investimentos, mas é importante entender e acompanhar a situação do estado para entender como estamos agindo diante da crise econômica. Sabemos que nossos investimentos”, disse o deputado.

Empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente poderão ser responsáveis pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados. É o que prevê o Projeto de Lei 323/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, a lavagem doméstica dos uniformes pode provocar a contaminação da família, pela mistura das roupas, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza. “A lavagem doméstica de uniformes provoca, ainda, danos ao meio ambiente, pois os poluidores resultantes da lavagem são lançados à rede coletora sem o tratamento exigido pela legislação de proteção ambiental”, disse. “Em alguns casos, como de médicos, enfermeiros e funcionários da limpeza de hospitais e clínicas, o simples fato de o uniforme usado em consultórios, ambulatórios e enfermarias ser usado na rua, em transporte coletivo, para o deslocamento, já expõe a população a riscos de contaminação”, acrescentou Solla. Pela proposta, serão considerados nocivos ao meio ambiente todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor. Ainda segundo o texto, as empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O líder de PT na Câmara, o deputado baiano Afonso Florence, afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista coletiva concedida no Salão Verde da Casa, que a 24ª fase da Operação Lava Jato é “ilegal”. Para o petista a ação da Polícia Federal é meramente política. “Essa etapa da Operação Lava Jato confirma que é uma prisão política, que ela é ilegal, atacando o presidente Lula, o PT e principalmente, as conquistas populares do último período”, disse. O parlamentar ainda destacou os depoimentos já prestados por Lula, “sucessivas vezes” e de que “não há dúvida” relacionada à investigação do apartamento do Guarujá. Florence, ainda nesta manhã, afirmou que a “ordem pública será retomada”

No ano passado, a Prefeitura de Feira de Santana investiu em saúde e educação valores superiores ao previsto na Constituição. Na saúde foram 10,33 pontos percentuais acima do que determina a Lei. E na educação este índice chegou a 3,4 pontos percentuais. Os municípios são obrigados por lei destinar 15% e 25%, respectivamente, da receita bruta constitucional com impostos e transferências para estas duas áreas. Em 2015, Feira de Santana, na educação o valor chegou a R$ 150.317.645,89, que corresponde a 28,4% e na saúde R$ 133.707.887, ou 25,33%. No ano passado estas transferências atingiram o valor de R$ 527.800.722,93. Os investimentos nas áreas de saúde e educação, somados, chegaram a R$ 284.125.532,87, que correspondem a 53,8% destes repasses. Na opinião do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, as áreas da saúde e da educação são prioridades na administração municipal. “Estamos falando de bem estar e na preparação do futuro. E isto é muito importante para o governo municipal, basta observar o volume de recursos financeiro nelas aplicado”. O secretário disse que as contas do município estão dentro dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A determinação do prefeito José Ronaldo de Carvalho é de que todos os detalhes sejam cuidadosamente observados, principalmente no que se refere a gastos. Quando se anuncia uma obra é porque se lastro financeiro para inicia-la e termina-la”.

“Com muito menos provas do que as existentes contra Lula, qualquer brasileiro já estaria vendo o sol nascer quadrado”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), após a publicação da delação do senador Delcídio Amaral na revista Istoé, nesta quinta-feira (03). “O conjunto de evidências é devastador: sítio, apartamento, dinheiro do filho e agora a denúncia de Delcídio”, assinala. O parlamentar baiano chega a descrever de forma metafórica a situação indefensável do ex-presidente Lula no caso: “O bandido está com o revólver fumegando nas mãos e a roupa tisnada com o sangue da vítima. Não existe mais presunção de inocência. As evidências são claras e indiscutíveis”. Para Aleluia, se ontem em Brasília já se vivia um clima de aceleração do ritual para o impeachment da presidente Dilma Rousseff e da iminência da prisão de Lula, agora depois da delação de Delcídio “a laje de Lula e Dilma caiu de vez”. “A população brasileira não suporta mais a irresponsabilidade administrativa de Dilma nem tampouco a desfaçatez criminosa de Lula. Essa dupla precisa sair de cena. Só assim o Brasil recupera a credibilidade mundial e se inicia a reconstrução do país. Impeachment pra Dilma e cadeia pra Lula”, afirma Aleluia.

O MBA em PPPs e Concessões, o primeiro do Brasil especializado em parcerias público-privadas, foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (3) durante o seminário ‘Melhores Práticas em PPPs’, no Consulado Britânico, em São Paulo. O curso resulta de parceria entre a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), liderada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a London School of Economics and Political Science (LSE Enterprise) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP).  As aulas vão ser iniciadas em agosto de 2016 com uma turma de 50 alunos, na maioria, gestores de instituições públicas e privadas envolvidas com projetos de PPP e de concessões. Ao todo, são 420 horas-aula, das quais 380 horas por meio de ensino à distância (EaD) e 40 horas de módulo presencial, dando direito a certificado da LSE Enterprise. Todas as informações referentes ao MBA em PPPs e Concessões estão disponíveis no site da Fesp-SP. Segundo o chefe da Secretaria Executiva de Projetos de PPP da Sefaz-BA, Rogério Princhak, há uma carência de formação técnica no setor, nas esferas pública e privada. “[...] O curso cumpre a função da RedePPP de apoiar e fomentar a capacitação técnica visando à promoção dos projetos de PPP no Brasil”.  Também coordenador da RedePPP, que reúne 30 organizações brasileiras, entre estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento, ele afirmou que o MBA é um marco para o setor. “É um desejo antigo que está se viabilizando, [pois] hoje só existem no País cursos de curta duração”.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). A medida está prevista no Projeto de Lei 564/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Com a proposta, Macris espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica. Atualmente, a Lei 9.294/96 classifica como alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13%, caso da maior parte dos destilados, como vodca. Só nesses casos é que há restrição de horário para propaganda desses produtos. Cervejas, cujo teor alcoólico gira em torno de 5%, por exemplo, ficam fora da restrição. O argumento do parlamentar é que a publicidade tem relação direta com o aumento do consumo e das consequências de seu abuso, como acidentes, agressões e mortes, principalmente de adolescentes. “Somente a propaganda de bebidas com maior teor alcoólico têm restrição no horário de veiculação. Justamente estas são menos consumidas. Já as bebidas fermentadas [como as cervejas] e destilados de menor teor alcoólico têm divulgação liberada e mexem com o imaginário de crianças e adolescentes com propagandas extremamente sedutoras”, afirma. Citando dados trazidos à Câmara por especialistas, Vanderlei Macris lembra que 6% de todas as bebidas alcoólicas no País são consumidas por menores de 18 anos e que o consumo de álcool está associado a 29% das mortes de adolescentes. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No uso da tribuna, nesta quarta-feira (02), na Câmara de Feira de Santana, o vereador Pablo Roberto (PMDB) alertou sobre a possibilidade de ocorrer uma manifestação de professores da rede estadual de ensino, por falta de cumprimento de acordo entre a categoria e o Governo do Estado. Pablo tratou sobre a possibilidade de uma grande manifestação de professores da rede estadual de ensino. Segundo o edil, o Governo do Estado não está cumprindo um acordo feito com a categoria, onde se comprometeu a pagar, a partir de janeiro deste ano, a gratificação de deslocamento, cortada ano passado. “Quero pedir a ajuda dos colegas da oposição para a solução do fato. Fui informado de que a APLB tem conhecimento do caso, mas até o momento não se posicionou, e que os professores estão se mobilizado para uma manifestação, caso nada seja resolvido. O Governo cortou, ano passado, a gratificação de deslocamento dos profissionais, garantindo que a devolveria em janeiro deste ano, mas já estamos em março e eles ainda não tiveram essa devolução”, informou o peemedebista. O vereador teme que a categoria possa entrar em greve e que perdure por muito tempo, como ocorreu em 2015. “Estou preparando um material para entregar a Comissão de Educação desta Casa. Caso o Governo do Estado não cumpra com o pactuado e a APLB não se mobilize, os professores poderão entrar em greve e poderemos ter outra grande paralisação como tivemos ano passado, que perdurou mais de 100 dias”, pontuou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao governo federal que reveja mudança no Ministério da Agricultura que pode modificar a autonomia da Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira (Ceplac). Para ela, o governo deve, na verdade, promover uma reforma para o fortalecimento da Ceplac, para que a entidade possa ter autonomia orçamentária e de gestão. Lídice da Mata ressaltou que a Ceplac atua em seis estados e alia pesquisa, extensão, capacitação e apoio ao desenvolvimento do setor cacaueiro, que envolve mais de 5 milhões de pessoas, além de 76 mil produtores em 223 municípios. - Devemos lutar por sua modernização, fortalecer a atuação em rede para o desenvolvimento em tecnologias baseadas em pesquisa básica e aplicada, ampliar a capacidade de interagir com o setor produtivo para verticalizar a produção - vide a significativa expansão de iniciativas de produção de chocolate no sul da Bahia – e também ampliar o fomento de ações que visam a qualidade dos beneficiamentos de amêndoas, dando continuidade ao brilhante trabalho para a produção de cacau de qualidade - disse. A senadora Lídice da Mata disse ainda disse ser contrária ao projeto aprovado na semana passada, pelo Senado, que muda as regras de exploração de petróleo da camada pré-sal.