O folião que perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Carnaval terá como resolver o problema com celeridade. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) estará de plantão 24 horas, no posto central de serviços do órgão, na Avenida Ademar de Barros, no bairro de Ondina, onde será possível tirar a segunda via dos documentos. O posto começou a funcionar na noite de quinta-feira (8), com servidores que foram capacitados especialmente para otimizar o atendimento. O folião interessado deve apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência, que precisam ser confirmados pelo sistema do Detran. O serviço é exclusivo para os cidadãos baianos. As taxas custam R$ 68,30 para o CLRV e R$ 65,10 para a CNH. A entrega do documento do veículo será após a confirmação do pagamento; e a habilitação estará pronta no dia seguinte à solicitação. Quem tiver o veículo removido em blitz do Detran poderá retirá-lo ainda no Carnaval. O órgão vai oferecer a liberação no posto de Ondina e nos pátios da avenida Barros Reis e Mussurunga. Se não houver licenciamento e multas em atraso, o carro será liberado, mediante o pagamento do guincho, no valor de R$ 306, e da diária de estacionamento, que custa R$ 49,50.  Os pátios vão funcionar de 8h30 às 12h e de 13 às 17h, enquanto em Ondina o serviço estará disponível 24 horas. O proprietário deve apresentar um documento de identidade com foto e o CLRV atualizado ou o comprovante do pagamento do licenciamento. Em caso de dúvida, ele pode entrar em contato com o plantão do Detran, pelo telefone (71) 3235-9769.

Perdeu, extraviou ou teve seu documento ou objeto furtado durante o Carnaval, não precisa ir até uma delegacia. Basta acessar o site da Delegacia Digital  e registrar a ocorrência online. Em até 24 horas a confirmação do registro chega ao email do usuário. Segundo a delegada Célia Miranda, coordenadora da unidade, o site, que pode ser usado o ano todo, tem um aumento de 50% no período da folia momesca. A ferramenta é simples e totalmente autoexplicativa. Se o usuário desejar imprimir a ocorrência, também é possível. Ainda e acordo com a delegada, não é preciso se deslocar para um delegacia física, pois ocorrência segue automaticamente para a unidade policial localizada na área do fato. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do e-mail: delegaciadigital@ssp.ba.gov.br.

Ainda no primeiro semestre deste ano, a população de Feira de Santana contará com uma nova emergência no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Além da nova emergência, estão sendo reformadas e ampliadas as enfermarias de ortopedia e clínica cirúrgica do hospital. Para as obras, que foram visitadas nesta quinta-feira (8) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) está investindo cerca de R$10 milhões. A nova emergência contará com salas de procedimento invasivo, de emergência adulto, de emergência pediátrico, de sutura e curativo e de exames diferenciados. Haverá ainda uma sala coletiva de observação adulto e outra pediátrica, além de quartos de isolamento. Para dar suporte ao trabalho dos profissionais serão montados dois postos de enfermagem. “Feira de Santana é prioridade para Governo do Estado, por isso temos investido na área de saúde” pontuou Fábio Vilas-Boas. Ele ainda destacou a entrega da maternidade do Hospital Estadual da Criança. “A maternidade representa um grande investimento social para as mulheres com gestação de alto risco, que dependiam exclusivamente de poucos leitos de terapia intensiva neonaltal no HGCA, uma vez que a prefeitura não disponibiliza leitos deste tipo para as moradoras de Feira de Santana”, afirmou. Além do HGCA, o secretário Fábio Vilas-Boas visitou as obras da Policlínica Regional de Saúde, que tem previsão de inauguração também no primeiro semestre deste ano. A policlínica representa um investimento de cerca de R$ 24 milhões, entre a construção e equipamentos, que será assumido integralmente pelo Governo do Estado, enquanto a manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% restantes, proporcionalmente à sua população, além de oferecerem deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica. Com a implantação da Policlínica Regional, Governo e municípios se unem para atender melhor a população, indo além da atenção básica, reforçando o propósito de ampliar a oferta de serviços de média complexidade e descentralizar a assistência à saúde na Bahia. Para o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, um destaque na iniciativa é a cooperação entre prefeituras e o governo estadual, tendo em vista que o modelo de consórcios agrega municípios e, pela primeira vez na Bahia, agrega também a participação do Governo do Estado, cofinanciando parte dos custos.

Novecentos e sessenta servidores, entre delegados, investigadores, escrivães e digitadores participaram do curso Grandes Eventos – Carnaval 2018, ministrado pela Academia da Polícia Civil (Acadepol), para padronizar procedimentos no registro de ocorrências e aprimorar o atendimento ao cidadão. O curso teve início dia 8 de janeiro e foi divido em sete módulos. Entre as disciplinas ministradas estão SIGIP/Eventos, Sistema de Escala Extraordinária, Qualidade no Atendimento, Atualização Jurídica e Formalização de Procedimentos, está última voltada para servidores que atuarão nas audiências de custódia. Segundo a diretora da Acadepol, delegada Elaine Nogueira, os policiais que vão trabalhar nos quatro postos da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), montados nos dois circuitos da folia, receberam um treinamento específico sobre as ocorrências envolvendo adolescentes e as especificidades do Estatuto da Criança e do Adolescente (DAI).

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação. Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Para ele, a idade pode ser estendida para 70 anos sem prejuízos à segurança do trânsito. “Essa alteração estará mais condizente com a realidade atual de inúmeros idosos que, cada vez mais, chegam aos 65 anos esbanjando saúde”, disse. “Ademais, exames tão frequentes oneram desnecessariamente o condutor”, completou. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

No uso da tribuna da Câmara Muncipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), expressou sua indignação com os altos valores das propostas apresentadas pelos participantes do processo de licitação para exploração por meio de permissão, a título precário, de 105 vagas/itens no Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) do município de Feira de Santana. O edil considerou o ramo de atividade como bastante rentável e informou que em meio às propostas, 18 interessados pagaram mais de R$ 100 mil e 15 pagaram mais de R$ 80 mil. “Quem tem R$ 195.121,00 para pagar por uma linha no sistema de transporte alternativo não é nenhum coitadinho. A licitação para o transporte alternativo foi uma briga de valores altos e esse não é um negócio pequeninho. Nesse processo licitatório a prefeitura conseguiu outorgar apenas R$ 8 milhões”, pontuou. Para finalizar, José Carneiro destacou o valor da menor proposta efetuada. “O menor valor pago para exploração do sistema de vans foi de R$ 34.300,48. Esse foi o menor valor apresentado para ter direito a atuar no sistema. O negócio não é da China, mas é da Feira”, concluiu.

 

“As dificuldades para colocar um bloco de Carnaval na rua são inúmeras. O deputado Angelo Almeida foi um grande aliado e nos deu um forte apoio. Ele prometeu e cumpriu”. Foi com essas palavras que a presidente do bloco carnavalesco Me Deixe à Vontade, Luiza Câmara, externou a gratidão dos dois mil associados da agremiação pela emenda parlamentar no valor de R$50 mil reais destinada à Bahiatursa para patrocinar o desfile do bloco no circuito mais tradicional da folia (Osmar/ Campo Grande) no Carnaval 2018. “Nós ficamos o ano de 2017 angustiados por que não desfilamos por falta de patrocínio. Agora, vemos o sorriso estampado no rosto de cada pessoa com deficiência e seus familiares com esta notícia”, comemorou Luiza, que também é presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef). Para o deputado Angelo Almeida (PSB) esta é uma grande vitória para o segmento e para Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Bahia, coletivo no qual é presidente na Assembleia Legislativa. Desde que tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas no último ano e por entender que o bloco Me Deixe à Vontade é uma peça chave no Carnaval de Salvador nestes 25 anos em que desfila na folia momesca, o socialista abraçou a causa. “O carnaval mais democrático do mundo não poderia, por mais um ano, ficar sem a participação do bloco Me Deixa à Vontade. Poder contribuir e fortalecer com a luta de pessoas como Luiza Câmera que há 30 anos sustenta a bandeira por direitos e respeito às causas da pessoa com deficiência, além de ser idealizadora do bloco, é um orgulho muito grande”, comemorou. O deputado também destacou o empenho do governador Rui Costa que “sensível à nossa demanda autorizou a Bahiatursa a empenhar emenda parlamentar de nossa autoria possibilitando a viabilidade da volta do Me Deixa ao carnaval da Bahia”, frisou.

"O governo trabalha de forma discriminatória", disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (6/2). O parlamentar se referiu à forma como o governador Rui Costa está liberando as emendas impositivas, indicadas pelos deputados estaduais. Geilson disse que a mídia constatou agora o que os deputados vêm reclamando e questionando há tempos. "Saiu uma matéria com os valores de emendas pagas pelo governo. Na descrição dos valores, fica claro que os deputados do PSD e do PP foram os que mais tiveram emendas pagas. Nada contra os deputados, todo mundo quer ter seus pleitos atendidos, mas tem deputado do PP que já teve R$ 824.980 de emendas liberadas, e outros deputados, principalmente da oposição, que nem aparecem no levantamento, pois não receberam nada", alfinetou. As emendas impositivas estão previstas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014 e sancionada pelo então governador Jaques Wagner. A lei prevê que cada deputado pode apresentar emendas ao Orçamento do Estado até o limite de R$ 1,4 milhão, destinando os recursos aos municípios de sua base eleitoral.Pela lei, os recursos referentes a essas emendas têm que ser liberados pelo governo, o que não vem acontecendo Os deputados reclamam que os pagamentos, quando são feitos, são escolhidos a dedo. "O governador esquece que, ao excluir algum deputado, seja do governo ou da oposição, ele está na verdade discriminando os municípios e os cidadãos, que ficam sem receber as ações e benefícios aos quais as emendas foram destinadas", afirmou Geilson.

No uso da tribuna da Câmara de Feira de Santana, nesta terça-feira (06), o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou a Rede Globo de Televisão pelo conteúdo considerado por ele desrespeitoso em sua programação e afirmou que irá produzir um vídeo para a campanha lançada pela emissora com o tema  “Que Brasil você quer para o futuro?”. O edil afirmou que irá desafiar a rede de televisão a divulgar o seu vídeo. “A Rede Globo está perguntando aos brasileiros “que país você quer para o futuro?”, pedindo aos brasileiros que enviem vídeos falando sobre as suas perspectivas para o futuro de nossa nação. Vou desafiar a emissora enviando meu vídeo, afirmando que o que movimento o país é a educação e é o que nós queremos. A Globo fica ensinando em sua programação pedofilia. Nós queremos um país com saúde plena, com segurança pública e educação e não um país que ensine pedofilia a nossa população. Queremos respeito à família brasileira”, concluiu.

“Fechem seus olhos, tapem seus ouvidos, agora imaginem a sua vida assim. Conseguiriam se comunicar perfeitamente?”. O instigante convite tem como objetivo reforçar a importância da implantação de politicas públicas direcionadas para pessoas com deficiência e ilustra a indicação encaminhada ao Governo do Estado  pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Angelo Almeida, para criação da Central de Atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A proposta é criar um espaço que possa oferecer atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva, facilitando a comunicação em atendimentos públicos, por exemplo. “A Central deverá ser composta por uma base de atendimento situada em local estratégico e acessível do Centro Administrativo da Bahia (CAB); dispor de um número mínimo permanente de intérpretes de Libras para possibilitar a prestação do serviço de interpretação, orientação e agendamento do atendimento solicitado pelo usuário nos serviços das repartições públicas do Estado”, sugere a proposta. Equipamentos tecnológicos que possam facilitar essa comunicação também estão previstos no projeto. De acordo com o deputado a Central também poderá também prestar suporte às prefeituras, hospitais, delegacias e outros serviços. “Mesmo com todas as leis que asseguram a acessibilidade e igualdade de direitos, a maioria das pessoas surdas ainda chegam aos órgãos e repartições públicas e não conseguem se comunicar pela falta de interpretes. Garantir a comunicação das pessoas em lugares essenciais é o básico e precisa ser assegurado. Acredito que a Central de Libras pode dinamizar e otimizar o atendimento”, justifica.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou nesta segunda-feira (5) em Plenário diversos pontos da mensagem encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Michel Temer. Para a senadora, o que o Executivo classifica “avanços da economia”, são na verdade retrocessos, como por exemplo a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos. Sobre a proposta de Reforma da Previdência, também defendida na mensagem presidencial, Lídice lamentou os elevados gastos em publicidade que o Planalto tem realizado em defesa da proposta. — Anunciam, como grande panaceia de salvação da economia nacional, votarmos a Reforma da Previdência, que tem mais desaprovação do que o presidente da República, por incrível que pareça, usando o dinheiro público para anunciá-la, já foram até condenados pelo Judiciário — criticou. De acordo com a senadora, as peças publicitárias que o governo está veiculando passam a ideia errada de que a Reforma da Previdência deverá acabar com a aposentadoria dos privilegiados. — A maioria deles [dos parlamentares favoráveis à reforma é milionária. Está e chegou a este Congresso com muito dinheiro, seu ou de quem os financiou. Eles já têm as suas aposentadorias privadas polpudas para se proteger disso que eles chamam de uma reforma que vai igualar os desiguais no Brasil. Mentirosos e cínicos! — disse Lídice.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou o reajuste da tarifa cobrada no transporte coletivo urbano em Feira de Santana e comparou com valores cobrados em capitais do norte e nordeste. “Desde meu 1º mandato sempre fui um crítico do transporte da cidade. Penso que Feira de Santana possui uma tarifa cara por um serviço de péssima qualidade prestado em Feira de Santana. Há dois anos, quando foi feita a última licitação do sistema de transporte, criou-se a esperança de que se melhorasse o sistema de transporte; anunciou ônibus novos, porque a cidade não suportava mais carros pegando fogo e quebrando. Chegaram as empresas Rosa e São João, que trouxeram ônibus novos, mas pouco tempo depois já se observavas as novas empresas com práticas do passado”, relatou Tourinho.   Segundo o edil, em 26 de janeiro deste ano foi concedido mais um aumento da tarifa do transporte. “O Conselho Municipal do Transporte, que antes se reunia às vésperas da Micareta para conceder o aumento, desta vez se reuniu em janeiro, quando a Câmara está em recesso e a maioria das pessoas em férias, para que se empurre mais um aumento goela a baixo. O valor cobrado agora é de R$ 3,48 na sede e R$ 3,80 nos distritos”, pontuou.

O governador Rui Costa (PT) eleveu o tom e atacou esta manhã o jornal da família do prefeito ACM Neto (DEM), o Correio, chamando o veículo de comunicação de “tablóide. Ele rebatia a informação, publicada por uma coluna do jornal, no último sábado, dando conta de que o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, deixaria o cargo após o Carnaval. “Aquilo não é um jornal. Aquilo é um tablóide de uma familia, então, normalmente, não respondo a este tablóide. Não é um jornal, é um veículo de comunicação de uma pessoa que controla o jornal”, disse, referindo-se ao prefeito, seu maior adversário político na Bahia e possível candidato à sucessão estadual de outubro. A coluna disse que Barbosa poderia deixar o cargo por iniciativa própria, “por cansaço no cargo”, ou devido a supostas denúncias relacionadas a policiais escolhidos para compor um grupo de elite na secretaria. No governo, a publicação foi vista como uma provocação, porque, além de não haver conversas no sentido da saída de Barbosa, a nota foi publicada no dia seguinte a uma declaração do prefeito, criticando a situação da segurança pública no Estado. (Informações do Política Livre)

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na reunião de retorno dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (6), pode votar o PLC 201/2015, que destina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o montante referente a 1% da arrecadação bruta das loterias federais e demais concursos de prognósticos. O FNDCT apoia projetos de pesquisa básica ou aplicada, com foco no desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, na capacitação de recursos humanos, na troca de conhecimentos e na transferência de tecnologia. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou que o Brasil investe 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento (P&D), metade do percentual médio investido pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda de acordo com o senador, nações como Israel e Coreia do Sul, líderes mundiais em investimento em P&D, investem mais de 4% do PIB, evidenciando a necessidade de o Brasil ampliar os investimentos no setor. O FNDCT conta com diversas fontes de financiamento, como dotações orçamentárias, parcela do valor de royalties do petróleo e percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica, como previsto na Lei 11.540/2007. No entanto, argumenta Cristovam no relatório favorável ao projeto, os recursos disponíveis são insuficientes para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. “O desenvolvimento científico e tecnológico é um dos principais determinantes tanto do crescimento econômico quanto do aumento da qualidade de vida da população. Quando comparado com contrapartes internacionais, o Brasil ainda deixa muito a desejar no tocante ao investimento em P&D”, ressaltou. O mecanismo de aumento de recursos previsto no projeto, observou o relator, não demanda novos impostos nem compromete o Orçamento da União, pois o percentual da arrecadação bruta das loterias seria deduzido do valor do montante destinado aos prêmios. Segundo o senador, a redução de 1% da arrecadação bruta não será substancial a ponto de afastar os apostadores. “Por se tratar de um valor relativamente pequeno, acreditamos que o projeto não deverá provocar desincentivo significante à realização de apostas e, assim sendo, não afetará a arrecadação bruta dos concursos mencionados”, completou o senador. Ao lembrar que o projeto foi apresentado na Câmara em 1996, pelo ex-deputado João Colaço (PSDB-PE), Cristovam enfatizou que a iniciativa continua atual, apesar dos 20 anos de tramitação.

É boa a expectativa, para o prefeito em exercício Colbert Martins Filho, em relação a resultados concretos de sua audiência com o presidente da República, Michel Temer, realizada semana passada, no Palácio do Planalto. Amigo pessoal do presidente desde os tempos em que os dois foram colegas deputados federais, Colbert diz que tratou com ele sobre vários assuntos de interesse da população de Feira de Santana. Um dos temas da audiência foi a duplicação do trecho do Anel de Contorno entre o Clube de Campo Cajueiro e a Cidade Nova. O prefeito em exercício pediu ao presidente que determine ao DNIT dar uma atenção especial a esta reivindicação dos feirenses. A duplicação de trechos das rodovias BR 101 e 116 norte, fortemente vinculadas a Feira de Santana, foi mais um assunto em pauta na audiência de Colbert com Temer. “Sabemos que são obras em andamento, mas nesse contato reforçamos junto ao presidente a necessidade de acelerar os trabalhos”. São ações federais que já vem sendo tratadas, há algum tempo, pelo Governo Municipal. O prefeito José Ronaldo esteve em Brasília algumas vezes, no ano passado, inclusive ao lado do próprio Colbert, visitando ministros e o presidente, para reivindicar esses investimentos. Mais um assunto da pauta desta viagem de Colbert Filho a Brasília é o projeto de delimitação e urbanização, em execução, pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Este é mais um tema posto na prioridade do Governo. Estamos investindo neste trabalho, mas sabemos que para dar mais alguns passos adiante será necessário contar com o apoio federal”, afirma o prefeito em exercício. Atualmente, sete lagoas estão sendo alvo de melhorias. De início, a proposta é delimitar seu espaço, para evitar a ocupação indevida. Para tal, estão sendo implantadas pista de cooper e ciclovias, nos arredores desses mananciais. O presidente Temer prometeu tratar do assunto com o ministro do Meio Ambiente. Uma obra de esgotamento sanitário no distrito Bonfim de Feira também esteve na agenda de Colbert Filho, para apresentação ao presidente da República. “Deixamos Brasília muito otimistas de que teremos respostas em breve para estas demandas”, afirma. Retomar a execução do projeto Segundo Tempo em Feira de Santana. Este é mais um objetivo da administração municipal, levado ao presidente da República, Michel Temer, durante audiência, pelo prefeito em exercício Colbert Martins Filho. Participou da conversa o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, que também esteve em Brasília. Ambos acreditam que, muito em breve, se terá boas novidades para os feirenses, sobre o tema. Feira de Santana já foi um dos principais celeiros nacionais do Segundo Tempo. Mas há alguns anos o projeto não mais contempla o município. “Nossa meta é trazer de volta aqueles vários programas sociais através do esporte, importantíssimos, em especial para as crianças e adolescentes, uma vez que participam de atividades educativas e de formação que ajudam, e muito, a encaminha-los para o bem”, diz o secretário.