Os contribuintes feirenses terão novo prazo para quitar os valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deste exercício financeiro: até o dia 28 de junho. O pagamento em cota única prevê o desconto de 20% sobre os valores a serem pagos – um dos maiores índices em todo o país entre os municípios do porte de Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 28 de junho, com a manutenção do benefício. A fruição do benefício previsto neste Decreto não confere direito à restituição ou compensação de importâncias pagas a qualquer título As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Também diretamente no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Os valores arrecadados pelo IPTU são destinados pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho à educação – 25%, e à saúde – 15%, como determina a legislação. Os 60% são aplicados na infraestrutura e outros setores do município.

Em São Gonçalo dos Campos uma quadra poliesportiva construída pela prefeitura tem tudo para entrar no livro dos recordes. Mas, o motivo não é nada bom. O equipamento pode ser facilmente considerado a pior quadra do mundo. Isso porque as pilastras da cobertura ficam praticamente no meio da quadra e precisam ser dribladas assim como os zagueiros. Para piorar, a cobertura não protege as traves. Ou seja: os goleiros ficam no Sol e os jogadores na sombra.  A quadra fica no distrito de Magalhães. 

 

O episódio do Governador Rui Costa com o reitor reeleito da Uefs, Evandro Nascimento está sendo comparado ao filme do momento: "Vingadores: Ultimato". O papel de “vingador” ficou com Rui Costa que ameaça a paz universitária ao não nomear o reitor por conta de criticas feitas por ele aos cortes no orçamento da Universidade de Feira de Santana. A lista tríplice já foi enviada ao governador que detém o superpoder de veto e agora resta esperar o final para saber quem sairá como vilão/vilão desse filme.   

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República. Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados definitivamente de seus cargos e funções. A proposta é a reapresentação do PLP 330/16, do ex-deputado Miro Teixeira, que foi arquivado ao fim da legislatura passada, com emendas de técnica legislativa. Aproveitando-se dos argumentos de Teixeira, Léo Moraes lembra que a Constituição determina o afastamento das funções do presidente da República quando, nas infrações penais comuns, tiver denúncia ou queixa-crime recebida pelo STF. “Ressalte-se que, quando do recebimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal, já houve o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, acrescentou Moraes. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário da Câmara.

O comando de greve dos professores da Uefa ocupou o Gabinete da Reitoria da instituição. A ação é um protesto contra a decisão  do governador Rui Costa (PT) em não nomear Evandro do Nascimento e Amali Mussi, eleitos com o maior número de votos pela comunidade acadêmica, para os cargos de reitor e vice-reitora. Durante todo o dia de ontem, o movimento docente utilizou o local para a reunião de discussão e encaminhamento das atividades grevistas, que tradicionalmente acontece na sede da Associação dos Docentes da universidade (Adufs). A posse de Evandro do Nascimento e Amali Mussi estava marcada para esta quinta-feira (16).  No entanto, a cerimônia não ocorreu porque a nomeação dos professores não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão deixa a Uefs sem reitor e sem vice-reitora. Há pelo menos 16 anos, o Conselho Superior da universidade (Consu) tem a decisão política de enviar ao governo estadual, após o processo eleitoral para a escolha do reitor e do vice, documento informando os nomes dos dois candidatos, um ao cargo de reitor e, o outro, ao cargo de vice, mais votados, para posterior nomeação. No entanto, este ano, estranhamente diante da greve dos professores das universidades estaduais baianas e de diversas declarações públicas da comunidade acadêmica que comparam as práticas políticas do governo Rui Costa às ações do governo Jair Bolsonaro, o governo estadual não nomeou Evandro do Nascimento e Amali Mussi. Ao invés de concretizar a escolha da comunidade acadêmica da Uefs, o governo Rui Costa preferiu desrespeitar uma decisão democrática e, autoritariamente, exigir a lista tríplice. A lista tríplice contém os nomes dos três candidatos mais votados para cada cargo e está prevista no Estatuto do Magistério Superior.  

Na manhã desta quarta-feira (15), foi rejeitado pela Câmara Municipal, em votação única e por maioria dos presentes, o Requerimento de nº 097/19, autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita do prefeito Colbert Martins da Silva informações sobre a Micareta de Feira de Santana 2019. O edil pede, no Requerimento supracitado, que o chefe do Executivo Municipal preste as seguintes informações: “Qual o custo total da realização da Micareta 2019, arcada com recursos oriundos do orçamento municipal?  Quanto o Município pagou com a contratação de artistas e trios elétricos e outras atrações? O Município recebeu do Governo do Estado ou do Governo Federal algum repasse de verbas para a Micareta 2019?  O que motivou a negativa de patrocínio de cervejarias a Micareta 2019? E qual o custo estimado com os gastos de profissionais de saúde, limpeza pública e iluminação durante os dias da Micareta?”. Em discurso na tribuna, o vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM) disse que o prefeito já havia informado sobre os valores gastos com a Micareta, em entrevistas jornalísticas. O democrata também argumentou que no Portal da Transparência do Município há todas as informações pertinentes à festa momesca. Em seguida, ele sugeriu ao vereador Roberto Tourinho que, em vez do Requerimento, fosse encaminhado um ofício ao chefe do Executivo Municipal. Na sequência, o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro (PSDB), disse que faz parte da bancada governista, mas, assim como o vereador Roberto Tourinho, deseja saber todas informações que foram solicitadas ao prefeito no Requerimento supracitado. José Carneiro avaliou que não há nenhuma razão para reprovação do Requerimento, uma vez que, segundo ele, o documento é transparente e não ofende ninguém do Governo Municipal. “Eu não vejo nada demais o secretário de Cultura, Edson Borges, passar essas informações”.  Em consonância com o presidente da Câmara, os vereadores Alberto Nery (PT), João Bililiu (PPS) e Zé Filé (PROS) defenderam a aprovação da matéria. Além destes, o edil Luiz da Feira (PPL) e o autor do Requerimento, vereador Roberto Tourinho, votaram favoráveis à proposição.

O surto de dengue em Feira de Santana foi o tema do discurso do vereador Roberto Tourinho (PV), na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Casa da Cidadania. O parlamentar informou que, este ano, já foram registradas mais de 5 mil notificações da doença. Foram confirmados mil e quinhentos casos. Segundo Tourinho, os vereadores da bancada governista não podem reclamar ou questionar em relação ao surto da doença. “Quando apresentei o requerimento 18/2019 - no dia 05 de fevereiro – solicitando do Governo Municipal informações das ações que estavam sendo tomadas para combater a proliferação do aedes aegypti – o requerimento foi rejeitado”, disse. O parlamentar cobrou uma ação mais efetiva do prefeito Colbert Martins Filho e da secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, no combate a dengue. E acrescentou “esses discursos dos vereadores não têm valor, pois uma ação vale mais que mil palavras”.

 

"Vamos trabalhar de forma firme, dedicada e determinada para que esse projeto marque a história da economia baiana e das relações do Brasil com a China". A declaração é do governador Rui Costa após assinar em Pequim, na manhã desta segunda-feira (13), um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a chinesa Easteel. A empresa pretende investir na Bahia U$ 7 bilhões para implantação de um projeto de desenvolvimento integrado que deve gerar mais de 30 mil empregos diretos. O projeto contempla a construção de um grande parque industrial integrado, composto por siderúrgica, usina de energia e diversas unidades fabris, a exemplo de uma fábrica de cimento capaz de produzir anualmente 5 milhões de toneladas. Também compõem o planejamento da Easteel a revitalização do Porto de Aratu, com aplicação de sua capacidade de movimentação, e a construção de uma cidade inteligente nas proximidades do parque industrial, para trabalhadores da empresa e seus familiares. Participaram do ato de assinatura em Pequim cerca de 100 pessoas, entre representantes de grupos empresariais chineses e membros do governo chinês. "Tenho absoluta confiança de que este projeto coloca a Bahia como destino prioritário dos investimentos chineses", afirmou o embaixador do Brasil na China, Paulo Estivallett de Mesquita, também presente no evento. "Acreditamos no sucesso deste projeto e por isso hoje é um dia inesquecível para nossa empresa", disse Liangcheng Zhang, CEO do grupo Easteel. Antes da assinatura do memorando, o governador Rui Costa e a comitiva baiana - formada pelos secretários da Casa Civil, Bruno Dauster; de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Brito; e pelo senador Jaques Wagner - participaram de outras duas reuniões com representantes da Easteel, ambas no domingo. Uma delas aconteceu na sede da empresa, quando o governador garantiu a formação de uma equipe técnica do Governo do Estado para dar total apoio ao projeto. A missão baiana em terras chinesas continua nesta terça-feira com dois encontros com empresas interessadas no projeto da Ferrovia de Integração Oeste Leste e na ponte Salvador- Itaparica. Os compromissos no país asiático seguem até a próxima quarta, na cidade de Shenzhen.