Em sessão realizada nesta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino. De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo”.

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a tribuna da Casa Cidadania, nesta terça-feira (04), para cobrar o pagamento de prestadores de serviços que trabalharam para Prefeitura Municipal de Feira de Santana na Micareta 2019. Ele também cobrou o pagamento dos salários atrasados dos estagiários da Educação que trabalham na rede municipal. “Estão com seis meses de atraso”, afirmou. Em aparte, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM) – explicou que a empresa não apresentou a documentação necessária para o recurso ser liberado. “No caso dos estagiários também faltam documentos das faculdades”, acrescentou. Nery discordou das explicações e afirmou que a documentação deveria ser exigida antes da assinatura do contrato com o Governo Municipal. “Quem está na ponta, o trabalhador, precisa receber. O trabalhador precisa do dinheiro para pagar as contas”, observou.

O ex-deputado estadual e suplente da bancada governista, Ângelo Almeida (PSB), assumiu nesta segunda-feira (03) a Diretoria de Programas e Projetos da Secretaria de Meio Ambiente do estado da Bahia. A data coincidiu com uma das principais agendas da secretaria, a Semana do Meio Ambiente, que teve em sua abertura a palestra do professor Leonardo Boff. Ao ser procurado pelo Blog do Velame, Ângelo afirmou que se sente estimulado com o novo cargo. "Só aumenta a minha vontade para conhecer mais e trabalhar mais no cumprimento de uma tarefa tão nobre a mim delegada por meu partido e pelo governador Rui Costa", declarou. Quando vereador em Feira de Santana, Ângelo já demonstrava interesse pelo tema, tendo durante o mandato feito diversas denúncias e debates ligados às questões ambientes da cidade como a defesa da preservação de lagoas.

A Câmara Municipal, nesta segunda-feira (03), aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos lima (PRP),  que dispõe sobre a apreensão de veículos em Feira de Santana. O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à proposição. Já a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) se absteve da votação. De acordo com o artigo 1° do projeto, os veículos que forem apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito em Feira de Santana, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados a diária do pátio terá início no primeiro dia útil subsequente. O parágrafo único diz que ao proprietário(a) do veículo automotor comprovado com documento de identificação oficial com foto será permitido retirar os itens pessoais a qualquer momento após a apreensão. Conforme o artigo 2°, a Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana não poderá cobrar valores superiores aos estabelecidos pelo Estado da Bahia de diária de pátio e guincho. Segundo o artigo 3°, fica designada a Superintendência Municipal de Trânsito para fiscalização da presente Lei.  Já o artigo 4° diz que esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

A Comissão do Esporte na Câmara dos deputados realiza audiência pública na quarta-feira (5) para debater a questão dos atletas transgêneros. O deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que pediu o debate, lembrou o caso recente de uma atleta de vôlei transgênero, premiada com o título de melhor atleta da modalidade no ano passado. Segundo ele, embora tenha nascido homem, ela fez a mudança de sexo somente aos 31 anos, foi inscrita no campeonato feminino de vôlei e conquistou o título. “Por mais que tal pessoa tenha optado por alterar a sua imagem, sua formação fisiológica continua masculina, sendo desigual a sua condição física em relação às demais atletas”, observou o deputado. A audiência será às 14h30, no plenário 4.

A visita do presidente da Caixa Econômica Federal a Feira de Santana, Pedro Guimarães, neste domingo, 2, analisa o prefeito Colbert Filho, vai aproximar ainda mais e consolidar a relação do município com um dos seus principais agentes financiadores. O presidente da Caixa esteve em Salvador, onde se reuniu com políticos e empresários – em Feira apenas se encontrou com a administração municipal. “A Caixa é uma grande parceira e esta visita foi importante por passarmos a nos conhecer um pouco mais”. Colbert Filho destacou ser tranquilo o relacionamento entre o município e a Caixa, que financia a construção do BRT, que está em fase final, e na requalificação do centro comercial, que está em processo de licitação. No encontro de trabalho no Salão Nobre do Paço Maria Quitéria, que contou com a participação de secretários, foram apresentadas propostas estruturantes e de captação de recursos para futuros projetos. Como uma PPP (Parceria Público Privado) para a construção de um novo Anel de Contorno, que terá mais de 60 quilômetros de extensão, que, se concretizado, será um dos maiores do país. O atual, diz o prefeito, passará a avenida urbana e a sua manutenção responsabilidade da Prefeitura. Outro é a modernização da iluminação das principais avenidas que vai passar a ser a LED, mais uma PPP, cujo projeto está sendo feito pela Caixa, que vai realizar licitação internacional para sua execução. Foi conversada a possibilidade de que recursos do Fundo Social Ambiental sejam usados, a fundo perdido, em projetos que contribuam para melhorar a atividade dos badameiros. Foi apresentada a ideia da criação da Maratona Maria Quitéria, com o apoio da Caixa, entre outras atividades relacionadas ao esporte. Pedro Guimarães disse que as conversas se basearam em projetos que estão em andamento e outros que estão em estudos. Falou sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que vai continuar. Enfatizou que dentro de mais alguns meses vai ser entregue um empreendimento com 300 unidades para a faixa salarial de 1,5 salário mínimo. Falou sobre a reforma da Previdência, que relacionou a mais recursos para investimentos em estados e municípios, e o uso incorreto dos imóveis do MCMV – aluguel ou venda. Estes casos, disse, são investigados pela Polícia Federal e que em Feira existem 600 suspeitas em andamento.