Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (5), o vereador José Carneiro Rocha (PSDB) informou que diversos veículos de comunicação deram conta de que o Sindicato dos Cooperados em Cooperativas do Estado da Bahia estaria em Feira de Santana realizando uma assembleia com o objetivo de fazer uma filiação compulsória, “ou seja, descontar de cada cooperado um valor mensal”, criticou.  O edil acredita que a Casa da Cidadania precisa se manifestar sobre o assunto. “Esta Casa precisa tomar posições no que diz respeito a essa iniciativa sem sequer uma consulta prévia dos cooperados. Eu duvido que essa medida venha a ter a aprovação da maioria dos cooperados, que já ganha pouco, imagine se acontecer essa filiação compulsória, se autorizar esse desconto diretamente, o que será desses senhores e dessas senhoras que ganham pouco nessas cooperativas?”, indagou.  O vereador continuou: “queria de antemão dizer que vamos levantar a voz nesta Casa, para que absurdos como estes não voltem a acontecer. Se algum cooperado quiser  se filiar ao sindicato, eu até admito, mas fazer uma assembleia com meia dúzia de cooperados e aprovar essa medida, de maneira alguma vamos permitir”, afirmou.  Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) comentou o assunto. “Quero parabenizar Vossa Excelência por trazer este discurso nesta manhã, até porque os cooperados não são empregados, eles são donos do próprio trabalho, não têm como a empresa de cooperativa fazer desconto em folha desses trabalhadores. Isso vai na contramão da lei, é mais um desconto que vai para o contracheque do trabalhador, que já ganha tão pouco, que já ganha um valor tão irrisório”, criticou. O vereador José Carneiro Rocha retomou a palavra afirmando que desafia quem quer que seja a apresentar algum benefício trazido pelo referido sindicato em prol da categoria.  

As manifestações ocorridas em todo Brasil ontem e o desempenho do presidente Michel Temer foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (5/12). O parlamentar destacou que, apesar de legítima as reivindicações, alguns manifestantes perderam a credibilidade no momento em que defendiam a volta do regime militar e o fechamento do congresso. “Ora, como pode defender o fechamento do congresso e depois dizer que é democrata, que defende a democracia? Eu estou vendo um retrocesso de um contingente de pessoas que deveriam estar nas ruas defendendo o fortalecimento da democracia”, frisou o deputado. Geilson ainda falou de pessoas que reivindicam “Fora Temer”. Ele ressaltou que é importante lembrar que trocar de presidente não é a mesma coisa que trocar a mercadoria da prateleira, apesar de frisar que até o momento está se decepcionando com o presidente. “Ele tem sido um presidente vacilão, não tem postura. Basta apertar que ele cede. Uma hora para o Ministério Público, para o Judiciário, outra para a classe política … e assim segue sem saber o que fazer. Temer está mais perdido do que cego em tiroteio”, disparou Geilson. O deputado tucano ainda disse que esperava que o presidente tivesse um plano de governo para o país, mas está percebendo que não tem. “Temer concedeu reajustes para algumas categorias após receber pressão, mas paralelamente apresenta uma PEC que visa limitar gastos do governo. A PEC, inclusive, tem embasamento e deve passar, mas o presidente mostra com isso, uma postura acovardada e dúbia”, salientou.

Os dois únicos deputados federais que representam Feira de Santana na Câmara Federal querem deixar Brasília. Fernando Torres (PSD) e Irmão Lázaro (PSC) têm dito a interlocutores que não disputarão a reeleição em 2018, mas não querem perder o título de deputado. Ambos pretendem pleitear uma vaga na Assembeia Legislativa da Bahia. 

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretária Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou recursos da ordem de R$ 500 mil para ações de combate e prevenção de incêndios na Chapada Diamantina. O montante foi indicado pela senadora Lídice da Mata, por meio de emenda parlamentar e será executado pelo Governo do Estado, via Superintendência da Defesa Civil. Com a verba, serão adquiridos equipamentos de rádio para implantação de um, sistema de comunicação de voz, bem como a realização de cursos de capacitação de brigadistas voluntários, para atuar na prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais  na região. De acordo com a senadora Lídice da Mata, a iniciativa prevê uma forte articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para encontrar soluções viáveis capazes de diminuir  a incidência  dos focos de incêndios e assim combatê-los. “Mais 400 mil baianos de 24 municipios da Chapada Diamantina serão beneficiados”, explicou. O superintendente estadual da Defesa Civil, Rodrigo Hita, contou que o sistema de comunicação terá dez estações de rádio VHF e dez repetidoras, o que facilitará as providências com mais agilidade. 

Através de uma moção de pesar, o deputado estadual Carlos Geilson lamentou a morte do empresário José da Costa Falcão, ocorrida nesta quinta-feira (1º), em Feira de Santana. “Lamento profundamente a morte de José da Costa Falcão, um homem de grande importância nos setores onde atuou e que contribuiu de modo incisivo para o progresso do município feirense”, declara o parlamentar. Um empreendedor multifacetado e de sucesso. Essas são algumas características do empresário. Nascido em 9 de janeiro de 1929, José da Costa Falcão foi fundador da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), em 1962, em uma comissão com mais treze sócios fundadores que assinaram a ata, sendo ainda o primeiro presidente da entidade. Ele também foi fundador da Telefeira – Telefones de Feira S.A, primeira telefônica do interior da Bahia, responsável por trazer serviço de Discagem Direta à Distância (DDD), em 1975, e Discagem Direta Internacional (DDI), em 1976, para o município feirense. Na cidade o empresário ainda fundou a Sadel, loja de eletrodomésticos. Além de desenvolver atividades comerciais, José da Costa Falcão atuou no setor do agronegócio através da produção de cana-de-açúcar e criação de gado. Ele ainda comandou a usina Itapetingui, de beneficiamento de açúcar. O empresário também teve passagem pela área esportiva, sendo presidente do Fluminense de Feira.

 

Professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio terão direito à Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, de acordo com lei sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (1º). O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e a lei que institui a bolsa será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (2). O valor do benefício será de R$ 1.600 para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas.  “Ao longo de quase dois anos de gestão, tenho destacado que a educação é uma das minhas prioridades, e isso tem sido comprovado com ações concretas do Governo. Essa é mais uma ação que tem como objetivo valorizar os professores, criando condições para que eles possam prolongar sua permanência dentro das escolas. É uma contribuição a mais para a construção do futuro dos nossos jovens”, comentou o governador Rui Costa. De acordo com a lei, o benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem poderão ser contemplados.  O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades. A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana contará com um orçamento de R$ 1.131.856.984,00, para ser aplicado no exercício de 2017, conforme Projeto de Lei 84/2016, de autoria do Poder Executivo, apresentado em audiência pública, na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira, 01. A Secretaria de Saúde recebeu a maior fatia dos recursos, e vai administrar um orçamento de R$ 340.167.283, enquanto coube à Secretaria de Educação R$ 245.895.060; Administração, com R$ 186.108.240; Desenvolvimento Urbano, com R$ 92.766.988, e Serviços Públicos 61.338.399. Enquanto isso, de Desenvolvimento Social vai receber R$ 35.169.113, da Fazenda 34. 375.800. O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o projeto orçamentário foi feito com “tranquilidade e baseado em dados técnicos”. Brito ressaltou que, “ enquanto o país enfrenta dificuldades por conta da crise econômica, o Município conseguiu honrar os compromissos previstos, como pagar o salário do servidor público no dia 25 de cada mês”. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, observou que o “panorama sombrio do ponto de vista da economia nacional, nos deixa relativamente pessimistas. Mas, não nos tira a ânsia em continuar lutando com responsabilidade e comprometimento”.    A peça orçamentária foi apresentada por Luiz Ivan, assessor de orçamento da Secretaria do Planejamento. Conforme acrescentou a Câmara Municipal terá o orçamento de R$ 28.000.000; Cultura, Esporte e Lazer R$ 24.496.930, Transportes e Trânsito R$ 23. 562.203, Desenvolvimento Econômico R$ 18.718.001, Comunicação Social R$ 9.973.000 e Planejamento 6.540.289. Já a secretaria municipal de Prevenção à Violência foram destinados R$ 4.673.000, Agricultura R$ 4.199.000, Gabinete do Prefeito R$ 3.381.936, Habitação R$ 2.797.345, Meio Ambiente R$ 2.091.000, Gestão e Convênios R$ 300.000, Procuradoria Geral R$ 290.000, Secretaria de Governo R$ 210.000, Gabinete Vice-prefeito R$ 50.700 e Relações Interinstitucionais R$ 50.000. 

O Reservatório do Tomba, em Feira de Santana, ganhou iluminação verde na noite da quarta-feira (30) em homenagem às vítimas do acidente de avião que levava a delegação da Chapecoense e jornalistas à Colômbia. Diversos monumentos, arenas esportivas e equipamentos públicos em todo o mundo estão prestando a mesma homenagem, iluminados com as cores do clube catarinense. O Reservatório do Tomba faz parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana e é considerado um cartão postal da cidade. A iluminação pode ser vista a quilômetros de distância.

Os 27 estudantes de todo o Brasil que participam do Projeto Jovem Senador elaboraram, essa semana, três projetos de lei. O primeiro estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural. Outro permite que pessoas físicas e jurídicas doem parcelas do Imposto de Renda a projetos esportivos de escolas públicas. Um terceiro determina que produtos cosméticos e alimentícios com substâncias cancerígenas tenham a informação, na embalagem, do risco de desenvolvimento da doença. Segundo o consultor legislativo do Senado Edmar Queiroz, os estudantes se dividiram em três comissões, compostas de nove jovens senadores. Cada colegiado tem um patrono: a escritora Cecília Meirelles; a educadora e poetisa Nisia Floresta; e o jurista Sobral Pinto. — As comissões tiveram o trabalho, juntamente com os consultores legislativos e com o pessoal das comissões do Senado, de elaborar uma proposição com base nas sugestões que os estudantes haviam mandado antes de virem a Brasília. Eles debateram as ideias e concluíram o trabalho no final da tarde com três proposições — disse Edmar Queiroz. As propostas foram compartilhadas entre as três comissões, para que os jovens senadores possam discutir a elaboração do parecer. O trabalho continua nesta quinta-feira (1º) nos colegiados. Sexta-feira (2) à tarde, as propostas serão votadas por eles no Plenário. — A reação [dos jovens senadores] é excelente. Eles debatem com muita veemência, defendem seus pontos de vista. Há duas frentes: a do debate, da discussão, e a da própria redação da lei, para eles entenderem o que é a redação de um projeto de lei, as partes, a linguagem a ser usada. Eles têm um aprendizado ao mesmo tempo político e técnico - disse. Oito consultores legislativos estão envolvidos no Projeto Jovem Senador para assessorar os estudantes na elaboração das propostas e mostrar como funciona a atividade legislativa. O grupo é coordenador por Edmar Queiroz, consultor da área de educação, e Roberta Assis, consultora da área de direito do trabalho. — Esta  é a quarta edição [do projato] de que estou participando. Na primeira, quase fui obrigado a participar, mas depois não quis mais sair. Na sexta-feira, no Plenário, é emocionante — disse Edmar sobre sua experiência juntos aos jovens senadores.