A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5894/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite a responsabilização pessoal de dirigentes de clubes de futebol por atos de má gestão. A proposta que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) é válida para todas as entidades desportivas. O administrador poderá ser responsabilizado por atuação culposa (não intencional) ou dolosa (intenção de praticar crime) que resultar em prejuízo ou ferir o estatuto da instituição. “Nenhuma medida foi tomada contra dirigentes que causam prejuízos às entidades que dirigem, como, por exemplo, por meio da celebração de contratos lesivos, expondo-as a prejuízos em curto, médio e longo prazos”, apontou o autor. Como solução para a lacuna da lei, o deputado defendeu a adoção das regras válidas para sociedades anônimas (Lei 6.404/76) que permitem a responsabilização pessoal quando verificada ilegalidade cometida pelos administradores. Entretanto, Alfredo Nascimento reforça que, caso não sejam fortalecidos os instrumentos de fiscalização e controle previstos na Lei Pelé, as intervenções legislativas para a melhoria do ambiente negocial desportivo perdem o efeito. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado estadual Targino Machado, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia voltou a pedir celeridade da Casa na aprovação do requerimento, solicitado por ele há algumas semanas, para apurar e caçar os supersalários nos três Poderes do estado. O parlamentar ainda citou a matéria “A farra dos Marajás”, publicada na revista Veja da última semana, em que aponta um juiz federal baiano que recebe quase R$ 200 mil de salários. “Há três semanas que venho de Feira de Santana para Salvador, abandonando minha agenda das terças-feiras pela manhã, e bato com a cara na porta da sala da Comissão da Mesa Diretora fechada, onde temos lá um requerimento solicitando abertura da Comissão Especial para apurar os supersalários dos três Poderes. E a revista Veja desta semana já traz uma matéria intitulada “A farra dos Marajás”, apontando um juiz federal baiano que recebe R$ 198 mil de salário. Juiz bem-sucedido, com uma conta bancária cheia, e a Assembleia Legislativa da Bahia sem apurar essas imoralidades. Essa Casa precisa dar uma resposta à sociedade”. Ainda de acordo com Targino, a Casa não vem produzindo como se deveria, prejudicando a população baiana. “As aberrações nesta Casa não são de estranhar. O que se há de estranhar nesta Casa, na verdade, é quando as coisas andam nos trilhos. O que se há de estranhar nesta Casa é um plenário cheio. O que se observa na Casa são plenários sempre vazios. Eu sabia, e avisei aqui na última semana, que o açodamento para se votar tudo em uma noite daria nisso. Era a fase preparatória para a migração dos deputados que queriam entrar de férias antecipadamente, começar já desde a quinta-feira passada e o povo que se exploda”, disse.

O pessoal responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Trabalho no Setor Administrativo do Estado da Bahia está prestes a pedir música no Fantástico. O sindicado recém criado já foi denunciado no Ministério Público e na Polícia Civil por falsidade ideológica. Na próxima denúncia já será possível acionar Tadeu Schmidt e soltar o som  de um clássico do mestre Bezerra da Silva. 

O deputado federal Fernando Torres (PSD) participou nesta segunda-feira (19), junto com o governador Rui Costa, da entrega de importantes obras para o município de Feira de Santana.   Inicialmente, foi inaugurada a segunda etapa da ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Jacuípe. Junto a esta unidade, também foi entregue a primeira usina baiana de energia de biogás, gerado a partir do tratamento do próprio esgoto. Em seguida, foi inaugurado o residencial Ponto Verde, com cerca de 400 unidades do programa Mina Casa, Minha Vida. “O governador Rui Costa tem se empenhado em reduzir o déficit habitacional e Feira de Santana em sido prestigiada ao longo dos últimos anos”, parabenizou o deputado. Fernando Torres participou, ainda, da autorização de abertura de edital, no valor de R$ 16 milhões, para a compra de alimentação escolar da agricultura familiar. O evento envolve as Secretarias estaduais de Educação e Desenvolvimento Rural. “Com esta iniciativa, o Governo da Bahia não apenas fortalece a agricultura familiar, mas garante a todas as crianças e jovens em idade escolar alimentação de boa qualidade enquanto estiverem dentro da escola”, parabenizou Fernando Torres.

Foi realizada nesta sexta-feira (16), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, a cerimônia de diplomação dos vereadores, suplentes, prefeito e vice-prefeito eleitos para o próximo mandato, que se inicia em 1º de janeiro de 2017. Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Com a diplomação, os eleitos se habilitam a exercer o mandato que postularam.  Participaram da cerimônia fazendo parte da Mesa de Honra o juiz eleitoral da 157ª Zona Eleitoral, Gustavo Rubens Hungria, que diplomou todos os políticos eleitos e seus suplentes; o promotor da Zona Eleitoral 157ª, Audo da Silva Rodrigues; chefe do Cartório da Zona Eleitoral 157ª, Luciano Souza Leite; o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS); presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Marcos Uelber Carvalhal; procurador do Munícipio, Cleudson Almeida; capitão Cláudio Garcia, comandante da 67ª CIPM, representando o coronel Adelmário Xavier, comandante da CPRL.  Em seu discurso, o vereador reeleito Ronny falou sobre a sua satisfação em estar representando naquele momento os vereadores eleitos da cidade de Feira de Santana, que comporão a 18ª Legislatura da Casa da Cidadania. “Hoje é um dia muito especial para nós, pois a partir de agora vamos cumprir com a missão de trabalhar em prol de todos que nos creditaram seus votos e depositaram em nós a confiança de ajudar no crescimento de Feira de Santana e no fortalecimento do Legislativo”, disse.  O presidente ainda ressaltou que a independência do Poder Legislativo, constitucionalmente expressa, é baliza reformuladora e garantidora da representação popular, perante a qual os vereadores têm o dever de viabilizar, sempre preservando a harmonia entre os poderes, a melhoria da vida dos cidadãos feirenses.  Dirigindo-se aos edis, o presidente Ronny concluiu seu pronunciamento destacando que é pelo desejo de fazer da Princesa do Sertão uma cidade melhor a cada dia que eles foram eleitos vereadores.  “Temos a obrigação de cumprir a função que o cargo traz, que é a de fiscalizar, requerer, reivindicar e ouvir os anseios de uma população democrática. Não tenho dúvidas de que esta Legislatura deixará suas marcas porque temos aqui hoje homens e mulheres com sede de desenvolvimento e progresso”, pontuou. Discursaram ainda na cerimônia de diplomação o chefe do Executivo Municipal, José Ronaldo de Carvalho; o juiz eleitoral Gustavo Rubens Hungria e o promotor Audo da Silva Rodrigues. 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) proposta que garante aos passageiros do transporte aéreo o direito de despachar gratuitamente um carrinho de bebê ou um bebê conforto sem que esses itens sejam incluídos em sua franquia de bagagem (PL 7558/14). O texto aprovado, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante esse direito ao passageiro que esteja acompanhado de criança com idade inferior a dois anos que não esteja ocupando assento. A proposta acrescenta a medida ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi aprovada pela Câmara e segue para a análise do Senado. Relator na comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu a proposta por considerá-la compatível às normas de aviação e à Constituição. “Sem falar na garantia às famílias, que podem viajar sem preocupação com esses bens essenciais”, disse. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se propôs a revisar as normas de bagagens vigentes e, para tanto, organizou audiência pública em 2013, aberta às contribuições de qualquer interessado. Desse debate resultou um projeto de resolução que prevê: “É assegurado o transporte de um carrinho de bebê ao acompanhante de criança de até dois anos incompletos que não ocupe assento, sem custo adicional”.

De autoria do Poder Executivo foi aprovado o projeto de lei de nº 84/16, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2017, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A matéria contou com os votos contrários dos vereadores oposicionistas Alberto Nery (PT) e Beldes Ramos (PT). De acordo com a proposta, fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2017 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.131.856.984,00 (um bilhão, cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 671.364.053,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social, será destinado o valor de R$ 460.492.931,00. Na votação do projeto o vereador Edvaldo Lima (PP) destacou que, mesmo decretando estado de emergência devido à situação da seca que assola a zona rural, sua emenda que levaria melhorias para os agricultores não foi aprovada. Segundo ele, as mesmas poderiam resolver o problema da falta de água com perfurações de poços e ainda as estradas que levam às localidades mais distantes. “Infelizmente não consegui, mas continuarei lutando nesta Casa para a melhoria da zona rural. Não ficarei parado”, prometeu. Mesmo assim, o edil disse que votaria favoravelmente ao orçamento porque entende que o Município não pode ficar parado. O vereador Alberto Nery (PT) lamentou que a verba de contingência seja maior do que a verba destinada à Secretaria de Agricultura. “Absurdo também é a verba destinada para a Secretaria de Comunicação ser maior do que a enviada para a Agricultura, em tempos de secas que estamos vivendo”, declarou.

A cerveja e seus movimentos foi o tema da palestra proferida pelo cientista Thadeu Pena, nesta quarta-feira, 14, no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo. A palestra fez parte do encerramento do projeto Fractais, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana. Segundo o cientista, “a cerveja chama a atenção do público e é um assunto interdisciplinar, que envolve estudos de física, química e biologia”. Na oportunidade, Thadeu Pena fez experimentos de física com a cerveja, demonstrando movimentos que explicam fenômenos naturais. “Hoje adquirimos muito conhecimento e nos demos conta de coisas que acontecem em nosso cotidiano que as vezes não sabemos o motivo. É muita física e muita ciência mais próxima da vida das pessoas”, ressaltou o diretor do Parque do Saber, Basílio Fernandez. O Projeto Fractais do Meio Ambiente foi elaborado a partir da percepção de várias áreas do conhecimento, somadas aos aspectos significativos da educação socioambiental. Foram desenvolvidas durante o projeto ações explorando aspectos geométricos do meio ambiente a partir de conhecimentos empíricos.

As promessas não cumpridas pelo governador Rui Costa (PT) foram criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) nesta quarta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar lembra que prestes a finalizar o segundo ano da gestão petista, algumas promessas feitas durante a campanha ainda não foram cumpridas, como é o caso do hospital de Feira de Santana. O parlamentar feirense relembrou que, durante a campanha eleitoral, Rui Costa disse que construiria vários hospitais no estado da Bahia, sendo um deles em Feira de Santana e, que a construção seria iniciada no primeiro ano de mandato. “Logo após ser eleito, o governador voltou a falar à imprensa feirense que construiria a unidade hospitalar, mas já estamos finalizando o segundo ano de administração e até agora nada. Não foi colocada uma pedra sequer. Estamos esperando, governador!”, frisou. Geilson ainda questionou a possibilidade de construção nos próximos dois anos. “O governo não cumpre o que promete. Quando em campanha tem o dinheiro e sabe onde buscar, quando assume relata as dificuldades, os problemas, a crise econômica...” O deputado ainda citou como exemplos a Ponte Salvador X Ilha de Itaparica e a construção do Centro de Convenções de Feira. “Há 10 anos a obra do Centro de Convenções está paralisada. Desde que o primeiro ano do governo de Jaques Wagner que a promessa é só requentada. E em Salvador, o Centro de Convenções está em estado de depredação”. Carlos Geilson ainda disse que todos os partidos prometem, mas que ninguém consegue ser tão realista na promessa, e tão irrealizável quando assume o mandato, como os membros que governam pelo Partido dos Trabalhadores.

Em seu discurso de despedida da atual legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (14), o vereador Carlito do Peixe (DEM) destacou que no dia 30 deste mês se fechará um ciclo de seis mandatos seus consecutivos na Casa. “Muito me honrou, muito aprendi e pude conviver com os funcionários desta Casa e com os colegas vereadores. Tivemos de 1994 até hoje, claro, alguns entreveros com colegas e com a imprensa, mas sobrevivemos a todos”, afirmou.  Para Carlito, passar 22 anos como legislador foi de grande importância. Disse que terá muito que contar aos seus netos e demais familiares sobre a sua passagem na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na oportunidade, o democrata destacou um dos seus feitos quando esteve à frente da presidência da Casa da Cidadania: a compra do prédio anexo, onde está instalado, entre outros setores, os gabinetes dos edis. “Fizemos isso com o dinheiro da própria Câmara, não com o dinheiro da Prefeitura”, disse. Carlito chegou com suplente no Legislativo feirense em 1994, condição essa que é também terá na próxima legislatura, já que não conseguiu a sua reeleição, ficando na 1ª suplência de sua coligação. “Quando cheguei, o vereador titular do mandato não permitiu nem mesmo que eu atendesse em seu gabinete. Atendia as pessoas na rua”, disse. Carlito lembrou que na época foi muito humilhado. A mesma situação, de acordo com ele, ainda acontece hoje. “Já estão pedindo o meu gabinete, mas tenho direito de ficar com ele até o dia 30. As pessoas não entendem que isso aqui é passageiro”, alertou.  O vereador concluiu sua fala dizendo que levará a lembrança “espetacular da boa convivência e o respeito de todos com quem conviveu por todos esses anos”.

O Plenário do Senado aprovou três projetos de lei destinados a acabar com os supersalários no serviço público. A primeira proposta (PLS 449/2016) do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB – TO) define o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório do serviço público, hoje de R$ 33.700,00. O valor corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Precisam ficar dentro do limite pagamentos como: gratificações, horas-extras e adicional noturno. Já indenização de representação no exterior e abono de permanência em serviço estão entre aqueles que poderão ser pagos acima do teto. A senadora Kátia Abreu disse que o teto é constitucional e precisa ser respeitado. As propostas, apresentadas pela Comissão Especial do Extrateto, seguem agora para a Câmara dos Deputados.

Feira de Santana recebe o Feira Comedy no dia 22 de dezembro, às 20h, no Teatro Margarida Ribeiro. É a segunda vez que a cidade recebe um festival de humor, com o gênero stand up comedy, se tornando um dos principais polos de comédia da Bahia. O ingresso custa apenas R$ 20. Contando com piadas autorais e muitas observações do cotidiano, os comediantes Gabriel Caldas, Juninho Brandão, Leo Cunha, Nathan Menezes, Tiago Banha e Raphael Daywes, humorista feirense, sucesso do YouTube, sobem ao palco do Margarida Ribeiro pela primeira vez prometendo arrancar boas risadas da plateia. Munidos apenas de um microfone e boas piadas, os humoristas se revezam no palco trazendo suas visões de mundo e experiências de vida. Academia, desemprego e problemas amorosos são alguns dos temas que, somados a muita cara de pau, não fogem da língua ferina dos rapazes.

 

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado voltou a criticar a falta de produtividade da Casa. De acordo com o parlamentar, não há nenhuma motivação para os deputados produzirem suas falas, já que as cadeiras do plenário estão sempre vazias. “Qual é a motivação para os deputados virem para a Casa, produzirem algum discurso, para oferecerem esse discurso às cadeiras vazias? O caso é sério. Apesar de dar para sorrir, mas é preciso chorar. Chorar, porque nós estamos em nome da garantia institucional, em nome da democracia, sangrando em mais de 500 milhões de reais: a segurança pública, a saúde pública, a educação das nossas criancinhas, enfim, todos os serviços públicos que padecem de recursos que estão vindo para cá. Os recursos estão vindo para a Casa no pressuposto de que os deputados tem as suas prerrogativas, mas o conjunto da ópera está abrindo mão dessas prerrogativas”, disse. Para Targino, os deputados de governo na Bahia não estão preocupados com os anseios da sociedade, mas, sim, com os interesses do próprio governo. “O governador, seja ele a desgraça que for, manda mais na Casa do que os senhores deputados. Vejo deputados criticando a reforma da Previdência, porque não será discutida amplamente nem com a sociedade, nem com o conjunto dos deputados. E o que nós fazemos aqui? Os deputados do governo fazem qualquer coisa para servir ao governo, passando cheque em branco para o mesmo. E aí? Não é igual o procedimento? O que muda de Brasília para cá? Mudam as oportunidades e conveniências. É preciso ter responsabilidade com esta Casa e com o povo que nos colocou aqui. Precisamos tomar um chá de vergonha na cara e vir trabalhar. Sonho em ver esta Casa funcionando bem”. Ainda segundo o deputado, há um consenso sobre a atual crise política brasileira, já que o meio está sem ética, sem moral e sem respeito. “O Brasil está mudando e quem não perceber isso, quem não for capaz de auscultar esse sentimento nas ruas, vai perder a sua representação popular. Não é possível ninguém sentar em qualquer mesa, do botequim, a uma reunião profissional, que a crise política não ecloda dessas conversas. E uma coisa é certa: em toda conversa política, existem o dissenso e os consenso. Mas quando se trata da crise política, não existe dissenso. Embora toda unanimidade seja burra, o que percebo é que existe uma ideia cristalizada no coração e na alma de todos os baianos e brasileiros: chegamos ao fim do poço. A política está se comportando sem ética, sem moral, sem respeito e contaminada pelo malfeito”.

A polêmica proposta de emenda constitucional que impõe um teto para o gasto público nos próximos 20 anos foi aprovada por 53 votos a 16 no Senado Federal. Dos três representantes da Bahia, apenas a Senadora Lidice da Mata (PSB) se posicionou contra a emenda. Roberto Muniz (PP) e Otto Alencar (PSD) optaram por votar a favor da chamada PEC dos gastos.