As contas da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), relativas ao exercício de 2011, foram aprovadas em sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (25). A decisão deverá ser publicada nesta quinta-feira (26). Para o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Flailton Frankles, a aprovação reflete o trabalho transparente e responsável feito pelo Governo Municipal, bem como os investimentos no setor. “A aprovação das contas da autarquia representa a lisura no tratamento do que é publico, não obstante tenha havido muitos avanços, não se deixou de observar os princípios da administração, que prevê a legalidade, imparcialidade no trato da coisa pública”.  Ele entende que a observância de todas estas questões é o dever de todo gestor. As contas da SMT foram aprovadas, com ressalvas, a partir de parecer do relator Francisco Neto, representado na sessão plenária pelo conselheiro Ventini.

Na presença do deputado estadual Carlos Geilson (PTN) e do prefeiturável José Ronaldo de Carvalho (DEM), Welligton Andrade (PTN) - candidato a vereador - lançou sua candidatura e inaugurou seu comitê político na noite desta terça-feira (24). Reunindo várias lideranças de diversos segmentos entre sindicalistas e membros de associações de moradores, Welliton reforçou que eleito estenderá seu mandato para a zona rural sem abandonar a população da zona urbana. “Eu quero renomear esse evento político para ‘o encontro entre familiares’, pois aqui vieram me prestigiar apenas os amigos. Minha família biológica é pequena, mas se tornou enorme se levar em conta àqueles que foram conquistados”, disse o candidato a vereador, o qual ainda dirigiu algumas palavras para agradecer ao deputado pela caminhada e amizade ao longo dos anos, “Carlos Geilson que não me arrependo de ter saído de casa cedo a procura de votos para você. Continuarei com você , porque é merecedor deste trabalho, é amigo para todas as horas”, finalizou. Na oportunidade José Ronaldo caracterizou-o como um homem de conduta exemplar, com capacidade até de assumir uma Secretaria.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 146/12, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que repassa aos estados a tarefa de verificar se os municípios estão cumprindo os limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para contratação de operações de crédito. A mudança, segundo o autor, dará mais celeridade ao processo, que atualmente é atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda. “A demora na análise dos processos está prejudicando os municípios brasileiros. Há casos de documentos que aguardam análise pela STN há mais de quatro meses”, completou Vasconcellos. O texto, no entanto, atribui ao ministério a tarefa de revisar a verificação feita pelos estados, além de manter inalterada a competência da Fazenda nos casos em que as operações de crédito envolverem a União, os estados e o Distrito Federal. Ainda conforme o projeto, o município interessado deverá ser informado sobre o resultado da verificação, bem como da revisão, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, a contar da data em que a solicitação tiver sido feita. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em resposta a nota publicada no , em 23 de julho intitulada “Vandalismo eleitoral”, a coligação O Trabalho Vai Voltar esclarece que a Legislação Eleitoral Brasileira somente prevê a colagem de cartazes políticos em bem particular com permissão do proprietário.  Segundo a coligação, em contrariedade a lei 9504/97, o candidato à Prefeitura de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, colou cartazes em tapumes de um imóvel na Avenida Getúlio Vargas sem autorização do proprietário. Esta autorização foi dada desde o dia 10 de julho ao candidato a prefeito pela coligação O Trabalho Vai Voltar. Com isso, a retirada de cartazes do candidato Tarcízio Pimenta teve autorização do proprietário do imóvel e não configura-se em ato ilegal e/ou de “Vandalismo eleitoral”. Ressaltamos ainda que a postura histórica do candidato pela coligação o Trabalho Vai Voltar e de sua equipe prima pelo cumprimento da Legislação Eleitoral.

Nesta terça-feira (24), às 19h, o movimento intitulado “Resistir é Preciso” vai declarar apoio ao candidato a prefeito da coligação “Um novo caminho para Feira” (PT, PP, PSB, PCdoB), o deputado Zé Neto. A oficialização do apoio será no auditório do restaurante Kilogrill. O movimento é formado por integrantes do PMDB e do PPS de Feira de Santana descontentes com a decisão de Colbert Martins Filho em apoiar a candidatura de José Ronaldo (DEM), que segundo nota do movimento, é um candidato que historicamente esteve ligado às forças conservadores do estado. “Zé Neto é o candidato que melhor representa, para Feira de Santana, o atual desenvolvimento social e econômico pelo qual passa o país, proporcionado pelos governos de Lula e Dilma”, justificou Hosannah Leite, ex-peemedebista. 

 

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 167/12, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que estabelece a admissão de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) por processo de seleção pública. O projeto também prevê que os profissionais somente poderão ser contratados diretamente pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios. O Samu é oferecido pelo governo federal em parceria com governos estaduais e prefeituras. Tem a finalidade de prover o atendimento pré-hospitalar à população. Na opinião de Fernando Torres, a falta de um modelo específico de contratação gera prejuízo aos cofres públicos nos gastos contínuos com treinamentos de profissionais com alta rotatividade. “Em um País de forte tradição nepotista, o concurso assegura igualdade de oportunidades para os postulantes a uma vaga no serviço público”, afirmou. De acordo com o projeto, os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e motoristas que já trabalham no Samu não precisarão fazer a seleção pública prevista na proposta, desde que tenham sido contratados por outros processos de seleção pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

O candidato a prefeito, pelo PT, o deputado  Zé Neto (PT), prestigiou a inauguração do comitê de campanha do candidato a vereador pelo PCdoB, Messias Gonzaga, na manhã do sábado (21), no Largo São Francisco, bairro da Kalilândia. Zé Neto salientou em seu discurso a importância da presença de Messias no cerne das decisões da cidade. “É bom ter você na política de Feira. Você faz parte de um grupo de pessoas que são conhecidas pela competência, seriedade, compromisso, combatividade e por suas proposições”. Político respeitado na cidade, Messias volta às disputas eleitorais certo de sua contribuição para a política feirense. “Resolvi retomar à Câmara Municipal, especialmente para que o meu partido pudesse retomar com força a sua história em Feira de Santana e também porque, dentre os vários convites que recebi entendi que o único candidato que tinha a mesma cara que eu era Zé Neto, candidato que está preparado para dirigir Feira”, disse.

 

O candidato a prefeito pelo PSOL, Jhonatas Monteiro, como militante e professor da rede estadual, bem como em sinal de apoio à luta da categoria, esteve presente na Assembleia do professorado em Feira de Santana. Ocorrida, quinta-feira (19), a assembleia decidiu pela manutenção da greve que já dura mais de cem dias. Os professores reivindicam o cumprimento do piso salarial pelo governo Wagner, que até o momento se nega a dialogar com a categoria e cumprir a lei. 

 

No primeiro semestre de 2012, a Câmara dos Deputados debateu assuntos polêmicos e aprovou 172 proposições no Plenário e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse número inclui 107 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), 2 projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de resolução. Dos 107 projetos de lei, 71 foram aprovados pela CCJ e 36 pelo Plenário da Câmara. Entre os projetos de lei aprovados estão o texto do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União (Funpresp) – Lei 12.618/12. Das cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) votadas, destaca-se a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade. A economia predominou entre os assuntos tratados por medidas provisórias. A mudança das regras de remuneração da poupança e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilizaram governo e oposição. As últimas propostas aprovadas no semestre foram as MPs 563/12 e 564/12, que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo ao desenvolvimento econômico. Clique AQUI e confira as principais propostas aprovadas. 

Na noite desta quinta-feira (19), o candidato a prefeito Zé Neto (PT), se reuniu com moradores do Mochila II para  dialogar com a comunidade e apresentar as propostas de governo da coligação Um novo caminho para Feira. O candidato a vereador Pablo Roberto (PT) falou sobre Zé Neto e o projeto do PT. “Conheço Zé Neto há tempos, estamos juntos nesta caminhada porque o enxergo com condições de contribuir para uma Feira de Santana melhor”, disse. Zé Neto elencou ações do governo do estado em Feira, como o Hospital da Criança e o programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e defendeu um modelo de política mais participativa. “É preciso dialogar para sincronizar as ações e excluir os hiatos de Feira, que de um lado nos mostra um setor industrial moderníssimo, e de outro nos impõe um Centro de Abastecimento completamente abandonado e falido em sua estrutura”. Zé Neto ouviu as sugestões dos moradores que reivindicaram um olhar mais cuidadoso para as necessidades de cada bairro e políticas preventivas na defesa da juventude com relação às drogas. Zé Neto respondeu aos questionamentos defendendo a participação coletiva e a interação entre as instituições. “As Igrejas, associações de bairros e organizações sociais precisam se aproximar e resgatar valores deturpados como o da família, que lá na ponta diminui a violência e criminalidade aproximando as pessoas e fazendo-as lutar por causas coletivas” avaliou.

Na manhã desta sexta-feira, 20, Tarcízio Pimenta encerrou o ciclo de entrevistas realizado pela Rádio Transamérica com os prefeituráveis de Feira de Santana. Durante a conversa, o prefeito salientou o seu desejo de dar continuidade aos seus projetos para poder concluí-los com dedicação e destacou as suas propostas para as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura, essenciais para a população de Feira de Santana. Sobre a Educação, Tarcízio mostrou seu desejo em formar cidadãos qualificados para o mercado de trabalho. “Foi graças ao projeto Cidade Digital que pudemos empregar mais de 1.750 pessoas, e daqui a alguns meses serão mais de três mil novos empregos, graças ao investimento que foi feito em qualificação profissional e em educação básica, com fácil à internet pela população”. O candidato da coligação Pra Feira Crescer Muito Mais revelou o desejo de ampliar o número de creches no município especialmente para atender aos filhos das empregadas domésticas. Realidade - Como médico, Tarcizio viveu de perto as dificuldades do povo feirense. Por isso, continuar com ampliação de programas, como Bolsa Família e Saúde da Família (PSF), é uma das suas principais preocupações para a próxima gestão. “Nunca se investiu tanto no social, como nos últimos três anos em Feira de Santana. Passamos de 20 mil para 80 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que movimenta mais de R$ 8 milhões no comércio da cidade. Precisamos continuar crescendo”, ressaltou. Interação - Ao longo da entrevista, o prefeito respondeu aos questionamentos dos ouvintes, que receberam informações claras sobre investimentos no trânsito da cidade, como asfaltamentos feitos na sede e nos distritos, além das sinalizações realizadas nos últimos três anos. No âmbito da Segurança Pública, Tarcízio ratificou a criação da Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), a modernização da Guarda Municipal e a implantação da Central de Videomonitoramento. Ao final da entrevista, o prefeito convidou a todos para a Carreata pela Paz, que acontece neste domingo (22), a partir das 8h12, na Avenida Getúlio Vargas. O ato público pretende chamar atenção da sociedade feirense para necessidade de implementar a cultura pacifista e exercitar o amor ao próximo.