O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou, nesta quarta-feira (04), que Casa vai divulgar na internet os salários dos servidores públicos. A listagem dos vencimentos está prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada. Segundo Marco Maia, também serão divulgados os nomes dos servidores da Câmara. De acordo com o presidente, alguns servidores concordam com a medida e outros não, mas ele avalia que isso é um processo normal. "O sentimento médio de todos os Poderes é a divulgação dos salários com os respectivos nomes dos servidores. Eu já tinha dito que minha opinião deve ir nessa direção. Nós estávamos esperando um pouco para ver o comportamento do Judiciário em relação ao tema.” Maia lembrou que houve uma decisão favorável a não divulgação dos salários que foi, logo depois, cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. “Isso dá um pouco a dimensão e evita possíveis ações judiciais em relação a essa matéria." Marco Maia disse que sua decisão será encaminhada à Mesa Diretora, mas adiantou que a Câmara está negociando com o Senado para divulgarem juntos. Só então as informações estarão disponíveis na página da Câmara na internet.

Depois de confirmado o apoio do Partido Social Cristão ao PMDB para a disputa das eleições em Salvador neste ano, o deputado estadual Targino Machado elogiou a postura do seu partido. De acordo com o parlamentar, o PSC não fugiu do seu ideário. “Fiquei satisfeito com essa coligação, pois o PSC não fugiu do seu ideário. Na última eleição, em 2010, o partido também esteve ao lado do PMDB e não poderia ser diferente desta vez. Foi uma decisão coerente. Não apoiava a união com o PT pelas razões que aponto em meus discursos. Que ganhe o melhor para Salvador e, se segundo turno houver, que as oposições se unam para garantir a vitória na cidade, para finalizar a perspectiva de união para 2014, quando o povo fará sucumbir o nefasto projeto do PT na Bahia ”, disse. Targino ainda voltou a criticar a postura do PT, que tem disseminado miséria e traição aos baianos. “Se forte estivesse o PT e a candidatura natimorta de Pelegrino, não estariam procurando o Partido Social Cristão. Aliás, dos cristãos eles distanciam cada vez mais, com a prática diabólica, que se traduz na disseminação da miséria e da traição, perpetradas contra os servidores públicos estaduais, com ênfase para a Polícia Militar e professores, que têm galvanizado rejeição nunca antes vista por um governador na Bahia. Exemplo recente disso são as coleções de vaias acumuladas por ele, como aconteceu no Dois de Julho”, afirmou.

Apesar da troca na presidência do PSL de Feira de Santana, um membro do partido entrou em contato com o Blog do Velame para contestar a informação de que o partido não coligaria mais com o PSDB na proporcional. Segundo ele, que não quis se identificar, a convenção do partido já foi realizada e a ata com a confirmação da coligação com o PSDB já foi enviada ao TSE, fato que impossibilita o partido de voltar atrás. “O diretório pode até ter sido mudado, mas o que está feito não pode mais ser anulado”, explica. Com isso, o PSL continua coligado com o PSDB e o PMN e na base de apoio ao candidato do Democratas, José Ronaldo. 

 

A executiva estadual do PSL destituiu, nesta terça-feira (03), o ex-vereador José Carneiro, da presidência do partido em Feira de Santana.  Em seu lugar, entra o secretário de Planejamento, José Marcone de Souza e o partido passa, oficialmente a apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Tarcízio Pimenta (PDT).  O motivo da mudança foi a insistência de Carneiro em coligar na proporcional com o PSDB.   Com a troca, os tucanos, comandados pelo ex-vereador Humberto Cedraz ficaram a ver navios e apenas com o anêmico PMN para realização de uma possível coligação.  E agora, quem poderá salvá-los?

 

Notas fiscais de venda de produtos e serviços deverão conter o valor de cada um de cinco tributos incidentes na operação. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSol-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Angela Portela (PT-RR), o projeto (PLS 76/2012) será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Conforme a proposta, a obrigação de informar sobre os montantes dos impostos aplica-se também às peças publicitárias relacionadas aos produtos ou serviços. Estão dispensadas da exigência microempresas com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil e microempreendedores individuais. Os cinco impostos cujos montantes deverão ser informados ao consumidor são os relativos a Importação (II), Produtos Industrializados (IPI), Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). O projeto equipara a omissão de informações sobre os tributos aos crimes contra as relações de consumo previstos no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor. Os autores da proposta preveem uma redução da sonegação fiscal com a divulgação das informações sobre tributos nas peças publicitárias. Segundo eles, esses dados proporcionam ao consumidor o conhecimento de quanto será sonegado pelo vendedor nas operações sem nota fiscal. – O contribuinte passará a solicitar com maior frequência a emissão do documento fiscal, o que contribuirá para reduzir o elevado grau de sonegação atualmente observado no país – argumentam. (Agência Senado)

Depois de conseguir firmar aliança com o PSD, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT), obteve mais um apoio para o seu projeto de reeleição. Rogério Tadeu da Luz, presidente estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) esteve reunido neste domingo (01) com o prefeito e garantiu apoio da legenda ao gestor municipal. Na coligação proporcional o PRTB deverá se coligar ao PTC. Com a confirmação do PRTB, o prefeito Tarcízio Pimenta agora conta com o apoio de seis partidos.